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Publicado em: 19/01/2021 - 15h33 Atualizado em: 19/01/2021 - 16h42 Comarca: João Pessoa Tags: Rádio Justiça do STF

Rádio Justiça repercute decisão que condena banco a indenizar correntista por dívida inexistente

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu decisão monocrática do desembargador João Alves da Silva que majorou para R$ 5 mil o valor da indenização, por danos morais, que o Banco Bradesco S/A deverá pagar em favor de um correntista que teve seu nome negativado em razão de dívida inexistente. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nesta terça-feira (19), às 13h.

Na decisão da Apelação Cível nº 0001322-98.2016.8.15.0261, ficou determinado, ainda, que os valores indevidamente descontados devem ser restituídos em dobro.

Na 2ª Vara Mista de Piancó, o banco foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, bem como na restituição, de forma simples, do que foi descontado da parte autora.

Julgando o caso, o desembargador João Alves destacou que, embora o banco alegue a regularidade do contrato, não comprovou que a autora celebrou referido acordo.

O desembargador-relator afirmou que a inscrição do nome do consumidor em cadastro restritivo de proteção ao crédito, em razão de dívida inexistente, provoca agravos à honra do atingido e prejuízos à sua pessoa, gerando a inegável obrigação de indenizar os danos morais.

“Entendo que os danos morais devem ser majorados para R$ 5 mil, valor que se mostra mais adequado ao presente caso, não importando em enriquecimento ilícito e servindo de sanção para que a promovida não reitere a conduta", afirmou.

A notícia radiofônica pode ser acompanhada, clicando em majoração.

 

Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB

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