A Rádio Justiça do Supremo Tribunal de Justiça (STF) repercutiu decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que entendeu que o Estado da Paraíba deve fornecer cadeira de rodas a uma paciente portadora de enfermidade grave. O caso é oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nesta segunda-feira (26).

O relator da Apelação Cível nº 0800500-16.2017.8.15.0981 foi o juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão.

O magistrado explicou, em seu voto, que os entes da federação possuem responsabilidade solidária no tocante à obrigação de prestar serviços de saúde aos necessitados. "Entre proteger o direito à vida e à saúde, garantido a todos pela própria Lei Maior (artigo 5º, caput, e artigo 196), ou fazer prevalecer um interesse financeiro e secundário do Poder Público, entendo, uma vez configurado esse dilema, existir apenas uma opção ao Poder Judiciário, a saber, aquela que privilegia a vida e a saúde humana", destacou.

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Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB