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Publicado em: 05/11/2020 - 15h08 Atualizado em: 06/11/2020 - 10h19 Comarca: João Pessoa Tags: Rádio Justiça do STF

Rádio Justiça repercute decisões da Justiça paraibana

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu duas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta quinta-feira (5). A primeira trata da condenação do Estado ao pagamento de indenização por morte de homem praticada por apenado do regime fechado. A segunda é da Primeira Câmara Cível que manteve condenação de ex-prefeito de Malta por Improbidade Administrativa. As duas notícias foram baseadas em matérias publicadas pela Gerência de Comunicação do TJPB.

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 200 mil, a título de danos morais, em virtude da participação de um apenado, que cumpria pena em regime fechado, na morte de um homem na cidade de Rio Tinto, fato ocorrido no dia sete de janeiro de 2011. A sentença foi proferida nos autos da ação nº 0002033-1.2013.8.15.0581 movida por familiares da vítima.

A notícia completa pode ser acessada, clicando em indenização.

A condenação do ex-prefeito de Malta, Ajácio Gomes Wanderley, por ato de Improbidade Administrativa, foi mantida em grau de recurso pela Primeira Câmara Cível do TJPB. As penalidades aplicadas foram suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função ou cargo público que exerça ao tempo do trânsito em julgado, ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 34.049,05 e multa civil de R$ 87.398,69. A relatoria da Apelação Cível nº 0004269-58.2016.8.15.0251 foi do desembargador Leandro dos Santos.

O ex-prefeito foi condenado por compras sem licitação e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias.

A notícia completa você acessa, clicando em improbidade.

Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB

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