Conteúdo Principal
Publicado em: 11/01/2021 - 08h41 Atualizado em: 11/01/2021 - 17h11 Comarca: João Pessoa Tags: Rádio Justiça do STF

Rádio Justiça repercute decisões do TJPB proferidas no plantão judiciário

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu duas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba que foram proferidas durante o plantão do recesso forense. A primeira diz que o Município de Juarez Távora não tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e a segunda  negou pedido de liminar visando a soltura de acusado de tráfico de drogas. As duas notícias foram baseadas em matérias produzidas pela Gerência de Comunicação do TJPB e publicadas nessa sexta-feira (8).

O desembargador Fred Coutinho, em decisão proferida no plantão judiciário do último dia 1º, julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800002-11.2021.8.15.0000 ajuizada pelo Município de Juarez Távora, visando a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 377/2020, de 14 de dezembro de 2020, de autoria parlamentar, que dispõe sobre “a exigência de curso superior dos cargos de secretários municipais e dá outras providências”.

A notícia radiofônica pode ser acompanhada, clicando em ADI.

Já o desembargador João Benedito da Silva, no exercício da jurisdição plantonista, indeferiu a liminar requerida pela defesa de Valdiclécio José da Silva nos autos do Habeas Corpus nº 0800024-69.2021.8.15.0000, pleiteando a imediata libertação do paciente. De acordo com o processo, o custodiado foi preso em flagrante delito no dia 17 de setembro de 2020, sob a acusação da prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006). A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva pelo juízo plantonista de 1º grau – grupo criminal 1.

O desembargador-relator entendeu pela manutenção da prisão preventiva, que segundo ele foi decretada mediante decisão que trouxe elementos concretos e suficientes para justificá-la. 

Clique em preventiva para ouvir a notícia radiofônica.

Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611