O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, se reuniu, por toda esta terça-feira (26), com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU), para definir os últimos detalhes para início da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no âmbito do Judiciário estadual, agendada para o dia 11 de março. Na ocasião, foi feita a demonstração das funcionalidades do sistema. 

Conforme a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Bárbara Nardy, coordenadora da implantação do SEEU nos Tribunais do país, a medida integra o projeto do ministro Dias Toffoli denominado ‘Penas Inteligentes’. A magistrada acrescentou que, até o momento, o sistema já foi implantado em sete estados e, agora, é a vez da Paraíba. Explicou, também, que cada tribunal apresenta suas especificidades.

“Estamos bem otimistas com o trabalho a ser feito na Paraíba, por conta de já existir aqui um sistema eletrônico, mas que será, obviamente, aprimorado. Por conta disso, não precisaremos da fase da digitalização e já iniciaremos a partir da 2ª etapa, que são os cadastros. Na sequência, será feita a implantação efetiva junto à capacitação”, adiantou a juíza.

A magistrada fez a demonstração da ferramenta, apresentando todas as informaçõe que estarão disponíveis. “O SEEU é um sistema de fácil compreensão. Ele apontará para o juiz, o defensor, o Ministério Público e para as unidades prisionais todos os benefícios aos quais o sentenciado fizer jus, inclusive com 30 dias de antecedência, o que permitirá que as diligências sejam providenciadas para os devidos cumprimentos na data da conquista”, afirmou.

Para o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, esta é uma importante meta para o Judiciário nacional e estadual. “É a tecnologia a serviço do Judiciário. Em todo o Judiciário nacional, a Execução Penal apresenta gargalos, então este sistema representa um avanço e trará um retorno incomensurável para a população. Estamos trabalhando com o que há de melhor no país em relação ao acompanhamento do cumprimento de pena. Faremos um esforço hercúleo para implementá-lo em toda a Paraíba”, declarou.

O gestor nacional do SEEU/CNJ, Túlio Dantas, disse que a reunião serviu para uma revisão de aspectos técnicos referentes à configuração do ambiente em que o Sistema vai funcionar no TJPB. “A experiência tem sido muito positiva nos demais tribunais. Atualmente, é o que possuímos de melhor em termos de execução penal”, comentou. 

Ele informou, ainda, que o SEEU já funciona nos Tribunais de Justiça do Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e Rondônia. “O Departamento de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ tem sido a mola propulsora da implantação do Sistema e faz um acompanhamento constante de todas as fases do SEEU”, revelou. 

Para a coordenadora adjunta de Projetos do CNJ – que integra, também, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da ONU, com o qual o Conselho possui parceria – Fernanda Calderaro, o trabalho é voltado para a implantação do SEEU em todos os estados da Federação, assim como a biometria para as pessoas que vivem privadas de liberdade e emissão de documentos para as mesmas. 

“Estamos visitando três estados por mês. Depois da Paraíba, vamos para o Mato Grosso e Ceará, com o mesmo objetivo. Sem dúvida, é uma grande ferramenta para a garantia de direitos das pessoas que estão privadas de liberdade”, afirmou. Externou, ainda, que muitas medidas precisam ser tomadas previamente pelos tribunais, para que a implantação seja alcançada com sucesso. 

A coordenadora dos mutirões carcerários na Paraíba, juíza Lilian Cananea (titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita), afirmou que a expectativa para utilização do sistema é grande. “Teremos acesso a todas as guias do Estado e do Brasil. Isso nos dará celeridade, visto que alimentaremos o sistema já concedendo os benefícios por antecipação. Atualmente, a VEP virtual funciona bem, mas há pontos deficientes que este novo sistema irá suprir. O fato de estarmos interligados com todo o Brasil é muito importante”, asseverou.

A reunião também contou com as presenças do desembargador Joás de Brito Pereira Filho (coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Paraíba (GMF); dos juízes auxiliares da Presidência do TJPB, Meales Melo, Gustavo Procópio e Rodrigo Marques, do juiz-corregedor Marcos Salles; dos juízes que atuam na Vara de Execução Penal (VEP) de João Pessoa, Carlos Neves e Andréa Arcoverde, e na Vara de Penas Alternativas (Vepa), Geraldo Pontes; do diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, José Teixeira de Carvalho Neto; da gerente de projetos, Caroline Leal; dos servidores da Ditec Eveline Prudêncio e Gilson de Souza Melo, e da supervisora da Gerência de Fiscalização Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, Munique de Aguiar Coutinho.

SEEU - A plataforma SEEU possibilita o acesso a informações como: processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; produção de relatórios estatísticos, que podem fomentar a criação de políticas públicas.

O sistema informará ao juiz, automaticamente, os benefícios que estão vencidos ou por vencer, facilitando a administração da execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Os promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho e realizar o levantamento de todas as informações, numa única tela. 

Por Fernando Patriota e Gabriela Parente