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Publicado em: 02/06/2022 - 14h21 Tags: Danos morais, morte de preso

Segunda Câmara mantém condenação do Estado por morte de preso

O Estado da Paraíba terá de indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, os familiares de um preso que foi assassinado por outros detentos dentro do estabelecimento prisional. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve sentença oriunda do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A relatoria do processo nº 0845839-37.2020.8.15.2001 foi do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Segundo ele, restou devidamente comprovado nos autos que o preso foi assassinado dentro do estabelecimento prisional, sendo manifesta a responsabilidade civil do Estado. "É cediço que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pela reparação de danos, via de regra, é objetiva, não exigindo, para sua configuração, a verificação de culpa, mas, tão somente, do nexo causal entre a conduta estatal e o dano sofrido", pontuou.

O relator acrescentou que a indenização fixada em R$ 50 mil é suficientemente proporcional ao dano causado. "Portanto, a indenização fixada encontra-se proporcional ao dano, não havendo que se falar em redução".

O caso - Conforme consta nos autos, o preso foi brutalmente assassinado por detentos enquanto estava custodiado na Penitenciária Desembargador Silvio Porto, fato ocorrido dia 18 de dezembro de 2018.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes

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