Data de publicação:
06/06/2022 - 15h44
Irmãs de preso morto em unidade prisional serão indenizadas por danos morais
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Estado da Paraíba a indenizar, em danos morais, as irmãs de um preso que foi morto dentro do estabelecimento prisional. O caso foi julgado na Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0003054-69.2015.815.2001, que teve como relator o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No recurso, o Estado sustenta que os danos morais, no importe de R$ 30 mil, foram fixados em valor que não atende ao patamar da razoabilidade. No entanto, o relator do processo considerou que pelas circunstâncias do caso...