O Selo foi normatizado pela Corregedoria
Geral de Justiça da Paraíba

O Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, normatizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB), ganhou uma nova funcionalidade para consulta pública dos atos selados. Desde de 2014, o Selo Digital é uma realidade em todos os cartórios extrajudiciais do Estado. Só que antes, caso determinado usuário, por exemplo, necessitasse consultar 25 selos, este teria que realizar 25 procedimento, isto é, u para casa selo. Agora, este mesmo usuário bastará realizar apenas um único procedimento.

Antes, o usuário tinha necessariamente que consultar individualmente cada selo, digitando não só sua numeração e respectivo validador, bem como digitar um código captcha - ferramenta que serve como forma de evitar que softwares “robôs” realizem o preenchimento automático de formulários.

Agora, todas as codificações dos selos digitais podem ser feitas em um único campo e selecionando um campo para indicar que não é um robô. “Desta forma, otimizamos a conferência e obtenção da informação, notadamente por parte de órgãos públicos e instituições bancárias que fazem o uso frequente e rotineiro desses dados”, explicou o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ-PB, Sebastião Alves Cordeiro Júnior.

O Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, instituído pela Lei Nº 10.132, de 06 de novembro de 2013, é uma solução tecnológica que tem por objetivo principal aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, garantindo a transparência e segurança jurídica aos atos dos Cartórios Extrajudiciais.

A falta de aplicação do selo eletrônico, por parte dos Cartórios Extrajudiciais, constitui ilícito administrativo, sendo considerada falta grave a ser apurada na forma da lei, e sujeitando o titular da serventia às penalidades da Lei Federal nº 8.935/1994, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro, além das sanções civis e criminais.

Combate à criminalidade - Em janeiro deste ano, o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial mostrou, também, sua importância no combate à criminalidade, quando agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam uma dupla de estelionatários com cartões de créditos de diferentes lojas, cartões bancários, certidões de nascimento, CPFs, RGs, carimbos e selos de autenticação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Tudo falso.

A falsidade foi constatada pela polícia devido ao grau de transparência implementado pelo código alfanumérico gerado eletronicamente. “Este código é um identificador único, vinculado a cada ato notarial e registral praticado por qualquer Cartório no âmbito do Estado da Paraíba”, explicou o juiz corregedor, Meales Melo.

A operação da PRF aconteceu na BR 101, em Mamanguape, no Litoral Norte paraibano. De acordo com informações da PRF, com a dupla foram encontrados mais de 20 documentos falsos. Os documentos foram encontrados no interior de um veículo. Os presos, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Mamanguape.

Por Fernando Patriota