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Publicado em: 25/07/2019 - 08h44 Atualizado em: 26/07/2019 - 13h00 Comarca: Campina Grande Tags: Seminário, 29 anos do Eca

Seminário em comemoração aos 29 anos do ECA começa nesta quinta-feira (25) em Campina Grande

O Seminário “29 anos do ECA: delineando uma nova Socioeducação” tem início nesta quinta-feira (25), a partir das 18h, na Uninassau – Campus Palmeira, em Campina Grande. O evento é organizado pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, por meio do Comitê Local de Interlocução (CLI), em parceria com a Rede Municipal. A programação do seminário segue até esta sexta-feira (26), com palestras que vão abordar os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob o aspecto da socioeducação.

As palestras do evento serão ministradas por especialistas e operadores do sistema de proteção e garantias dos direitos da criança e do adolescente não só da Paraíba, mas também de outros estados, a exemplo do Rio Grande do Norte e Amazonas. O seminário registrou mais de 400 inscritos, de acordo com o juiz auxiliar da Infância e da Juventude da Comarca, Hugo Gomes Zaher.

“Discutir os 29 anos do ECA permite observar o que ainda precisa ser investido em proteção integral, inclusive em relação aos adolescentes em conflito com a lei, cuja esmagadora maioria observa a falta de apoio familiar e estatal que potencializa sua inserção na delinquência juvenil. Ademais, é necessário um seminário como esse para dar luzes às falhas e omissões que precisam ser sanadas, chamando atenção à prioridade absoluta que todos os órgãos, inclusive o Judiciário, precisam adotar para o trabalho efetivo com o público infantojuvenil”, salientou o magistrado.

O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, Algacyr Rodrigues Negromonte, afirmou que os desafios no tocante à proteção aos direitos da criança e do adolescente na região são grandes. “Há um percentual significativo de adolescentes em conflito com a lei que estão fora da escola ou possuem baixo nível de escolaridade, têm envolvimento com drogas e famílias desestruturadas. O incremento de políticas públicas que cumpram o princípio da proteção integral, assim como o envolvimento de toda a sociedade civil e das instituições públicas, é o caminho”, frisou.

Dentre as palestras que constam na programação do seminário, estão “Percurso histórico e cenário atual da Socioeducação no Brasil: (des)continuidades?”, “Medida Socioeducativa de Internação: um desafio à operacionalização do princípio da incompletude institucional” e “Justiça restaurativa no atendimento socioeducativo: 4 ferramentas para restaurar a socioeducação”. 

Por Celina Modesto

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