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Publicado em: 29/07/2019 - 12h14 Atualizado em: 30/07/2019 - 12h11 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, 29 anos do Eca

Seminário sobre os 29 anos do ECA em Campina Grande repercute no site da Abraminj

Nesta segunda-feira (29), o site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu a realização do Seminário “29 anos do ECA: delineando uma nova Socioeducação”. O evento foi organizado pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, por meio do Comitê Local de Interlocução (CLI), em parceria com a Rede Municipal. 

A programação do seminário contou com debates e apresentações culturais. A palestra de abertura foi ministrada pela professora Maria Nilvane Zanella, da Universidade Federal do Amazonas, que discutiu acerca do percurso histórico e do cenário atual da socioeducação no Brasil. O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, Algacyr Rodrigues Negromonte, e o juiz auxiliar Hugo Gomes Zaher participaram do debate. 

“A palestra de abertura permitiu um olhar crítico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando que a legislação e a própria formação dos operadores do sistema de direitos ainda está arraigada pelo ‘menorismo’, gerando muitos entraves para a proteção integral do público infantojuvenil, inclusive dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, destacou Hugo Zaher. 

Para o coordenador estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Adhailton Lacet Correia Porto, o principal desafio relacionado à proteção da criança e do adolescente no Estado, assim como no país, é a implementação efetiva de políticas públicas sociais. O magistrado participou da abertura do seminário do ECA em Campina Grande e avaliou, positivamente, a iniciativa.

Para ler a matéria na íntegra, produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba (Ascom/TJPB), no site da Abraminj, clique na palavra ECA



 

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