Nesta terça-feira (19), acontece a eleição direta de dois membros - um servidor e um magistrado - para compor o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau. A votação acontece pela intranet (rede interna do Tribunal de Justiça da Paraíba). Os juízes candidatos só receberão votos de magistrados, enquanto os servidores apenas dos funcionários efetivos.

A eleição ocorre das 8h às 18h, e, antes de ser iniciada, uma reunião na Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) apresentou a zerésima - extrato de votação dos candidatos, todos com pontuação zerada. A medida visa dar maior transparência aos eleitores.

Todos os interessados foram convidados a participar da reunião. O juiz Marcos Coelho Salles esteve presente e ressaltou que o evento é mais um processo de democracia no âmbito do Poder Judiciário. “Somos muito incipientes nesse ponto, pois o Judiciário não acompanhou a velocidade dos demais Poderes. É bom que todo magistrado participe, vote, critique, opine, para que possamos, efetivamente, melhorar a nossa prestação de serviço”, declarou.

Sobre o sistema, o juiz Marcos Salles considerou que demonstra segurança. “Ao final, poderemos avaliar melhor, mas espero que positivamente”, disse. O diretor de Tecnologia da Informação, Ney Robson, assegurou que o sistema foi projetado com todos os níveis de segurança. “Fica registrada toda a movimentação, mas sem vincular o voto, para garantir que cada eleitor vote apenas uma vez”, explicou. O acesso via intranet garante a autenticação. A contagem da votação é automática e, quando encerrar, não será permitido mais nenhum voto, e o resultado estará, automaticamente, apurado. “Será instantâneo”, afirmou o diretor.

Essa iniciativa do TJPB atende à Resolução nº 194 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A Política será gerida e implementada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ. Por sua vez, os tribunais serão representados na Rede por um magistrado membro do Comitê Gestor Regional.

Comitê – Já nesta quarta-feira (20), durante sessão administrativa, os desembargadores irão eleger outros dois membros, numa lista de magistrados e servidores inscritos. Farão parte, ainda, um desembargador indicado pela Presidência do TJPB e um magistrado designado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado. Além desses, também integrarão o comitê um magistrado indicado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e um servidor escolhido pelas entidades de classe. O comitê terá um mandato de dois anos, para que o projeto tenha continuidade. Resolução nº 12/2014/TJPB – Disciplina a formação do Comitê Gestor Regional.

Atribuições - O comitê será responsável pela implementação de uma política para atender às necessidades da 1ª instância e pelo desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da qualidade, celeridade e eficiência dos serviços judiciários.

Fomentar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política; manter interlocução com o CNJ e instituições parceiras para compartilhar iniciativas, dificuldades e aprendizados; realizar reuniões; monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados são algumas das atribuições do comitê.

Entre as linhas de ações estão: alinhamento ao Planejamento Estratégico, equalização da força de trabalho, adequação orçamentária, infraestrutura, tecnologia e governança colaborativa.

A distribuição dos recursos financeiros do Poder Judiciário, priorizando o 1º grau, está entre as atividades do comitê e já vem sendo trabalhada por meio dos Comitês Orçamentários para o 1º e 2º graus.

 

Por Gabriella Guedes