O Tribunal de Justiça da Paraíba passou a adotar o Sistema de Gestão de Contratos (SGC), regulamentado pelo Ato da Presidência nº 80/2018, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 19 de dezembro de 2018. O expediente dispõe sobre a utilização do sistema para o processamento e registro dos atos relativos às atividades de gestão, fiscalização e pagamento de contratos no âmbito do TJPB. 

O SGC é fruto de um projeto-piloto formatado pela Gerência de Controle Interno (Gecoi), que tem a frete Rossana Guerra de Sousa, em parceria com a Diretoria Administrativa, dirigida por Omar Gama. A Gecoi publicou, ainda, a Versão 4 do Manual de Gestão, disponível no site do Tribunal, no link ‘Serviços’- Modelos de Formularios.

Para regulamentar o SGC, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, levou em consideração a necessidade de assegurar uma oportuna e adequada observância das normas legais, orçamentárias, financeiras e contábeis no âmbito do TJPB. Verificou, também, que a responsabilidade pela gestão e fiscalização dos contratos e processamento das despesas deles decorrentes é exercida de forma conjunta e compartilhada entre todos os setores envolvidos no processo.

A medida observa, ainda, a necessidade de promover maior eficiência ao processo de gestão e fiscalização de contratos e processamento de despesas definidos no Manual (MAN-GC-001), aprovado pelo Ato nº 44/2018, de 11 de junho de 2018, especialmente através da adoção de meios tecnológicos.

De acordo com a gerente Rossana, a Presidência do TJPB determinou, em fevereiro de 2018, a realização pela Gecoi de consultoria para redesenho e readequação deste processo. “O trabalho da Gerência, em parceria com as diretorias Administrativa e de Finanças, resultou na publicação, em junho de 2018, do Manual de Gestão de Contratos e Processamento da Despesa, através do Ato da Presidência nº 44/2018 e no início de um projeto-piloto para o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Contratos”, revelou.

Eficiência - O SGC automatiza todo o processo de gestão e fiscalização de contratos, contando com documentos padronizados, registros eletrônicos e sistema de notificação automatizada de ações. “Estes fatores conferem aos envolvidos no processo maior segurança e eficiência no exercício de suas atribuições, sendo uma ferramenta para melhoria do gerenciamento das contratações”, assegurou.

Manual – Rossana Guerra informou, ainda, que, para compatibilizar as atividades de gestão e fiscalização de contratos, foi disponibilizado, diretamente no SGC a versão 4 do Manual de Gestão de Contratos e Processamento da Despesa, que deverá ser utilizado por todos os fiscais e gestores de contratos a partir de 1º de janeiro deste ano. 

A Diretoria Administrativa recomenda a todos os servidores envolvidos no processo que atentem para as mudanças e procedam leitura minuciosa das atividades relacionadas a suas funções.