Com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Diretoria do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa deu iniciou as medidas administrativas para solucionar o acúmulo de veículos no Depósito Judicial da Capital “Desembargador Raphel Carneiro Arnaud”. O diretor do Fórum, juiz José Herbert Luna Lisboa, disse que o presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, é o maior incentivador desse projeto de sustentabilidade ambiental e de gestão nos depósitos judiciais do Estado.

O presidente do Tribunal afirmou que, em sua gestão, várias ações estão sendo implementadas com o propósito de melhor estruturar os fóruns e depósitos judiciais da Paraíba. “Queremos que o trabalho feito no Depósito Judicial da Capital seja modelo para os demais depósitos do Estado”, destacou Saulo Benevides.

De acordo com o juiz-diretor do Fórum Cível, só esta semana foram enviados 40 ofícios para diversas unidades judiciárias de João Pessoa e de outras comarcas, que possuem veículos apreendidos e que estão sob a guarda do Depositário Judicial. “Solicitamos que o Juízo da causa, seja ele cível ou criminal, proceda com a devida alienação do bem ou adote providências para a destinação final a ser materializada no processo respectivo”, ressaltou o juiz diretor Herbert Lisboa.

Os ofícios enviados estão em conformidade com os artigos 123 e 144-A, do Código de Processo Penal, combinado com a Resolução 356/20, do Conselho Nacional de Justiça e artigo 277, do Código de Normas Judiciais, como ainda os artigos 730, 879 do Código de Processo Civil.

Herbert Lisboa acrescentou que é preciso seguir as orientações da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, sob o comando do corregedor-geral de Justiça, Desembargador Fred Coutinho, e seguindo as disposições do Código de Normas Judicial. “As recomendações contidas no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça disciplinam melhor aproveitamento do espaço físico, com resultados eficientes, respeitando a sustentabilidade ambiental”, ressaltou o diretor do Fórum Cível.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB