Durante toda a tarde dessa segunda-feira (5), representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba estiveram reunidos com os líderes do movimento grevista do Judiciário estadual. O secretário de Recursos Humanos do TJPB, Romero Cavalcanti, foi um dos que participou do encontrou e explicou o empenho da atual administração do Tribunal em atender, na medida do possível, as reivindicações dos servidores.

Também participaram da reunião os secretários de Planejamento e Finanças, Paulo Romero; de Gestão Estratégica, Falbo de Abrantes; o coordenador de Recursos Humanos, Einstein Roosevelt Leite: e o juiz-auxiliar da Presidência do TJ, Alexandre Targino. Por parte dos servidores estiveram os presidentes da ASTAJ, ASTEJ, AOJEP e SINJEP).

Romero Cavalcanti lembrou que já foram realizadas quatro reuniões com as entidades representativas dos funcionários do TJ. “Na reunião de ontem (segunda-feira), ratificamos mais uma vez o impedimento que o Tribunal tem, hoje, de realizar qualquer tipo de reajuste, em decorrência de um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Enquanto o Tribunal não superar este impedimento, nada poderá ser feito”, esclareceu o secretário.

Ele adiantou, ainda, que “para demonstrar a boa vontade por parte do Tribunal, nós calculamos um reajuste possível, que coubesse dentro do orçamento deste ano. Nós não podemos estabelecer um reajuste de 15%, como é o pleito das entidades, e tampouco parcelar entrando para próxima gestão.” O secretário acrescentou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determinou que não vai tomar nenhuma medida que ultrapasse a sua administração. “O que for possível conceder dentro da sua gestão, será feito”, asseverou.

Segundo Romero Cavalcanti, depois de vários cálculos feitos junto à Secretaria de Planejamento e Finanças e abrindo mão de outros planejamentos previstos, a proposta do TJ foi de um reajuste equivalente a 6%, sendo 3% para agosto e 3% para novembro, observando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nós chegamos a conclusão de que o máximo de reajuste que cabe em nosso orçamento é este. As entidades ficaram de levar essa proposta para os seus associados, em assembléias, e explicar a situação. Porém, nada será concedido, sem antes ser vencido o impedimento do TCE.”

Alerta do TCE  -  Sobre o alerta do TCE, Romero Cavalcanti informou que a LRF só permite um gasto com pessoal de até 60% e, hoje, a Paraíba passou desse limite, chegando a 63,39%. “Conforme a previsão da legislação, o ente federativo Estado fica proibido de conceder reajuste ou criar novas despesas de caráter continuado. O nosso Tribunal está dentro no limite. Nós estamos respeitando a Lei, mas, mesmo assim, estamos sendo penalizados por isso. Nossa Consultoria Jurídica já está estudando um meio para que o Tribunal de Justiça saia desse impedimento.”

PCCR, jornada e remoção – Outra reivindicação dos servidores aceita pelo Tribunal de Justiça é a elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). De acordo com Romero Cavalcanti, o TJ vai reconstruir um novo plano, a partir deste segundo semestre, com  previsão de conclusão para o início do próximo ano. “A construção desse novo PCCR terá a participação de todas as entidades dos servidores. Esse é um pleito que a Presidência já sinalizou positivamente.”

A respeito da jornada de trabalho, o secretário de RH esclareceu que “o presidente está sensível a essa questão e  vai estudar uma possibilidade para modificar o horário de expediente.”. 

Quanto ao processo de remoção, outra reivindicação das categorias, o secretário explicou que logo que terminar o prazo de validade do atual concurso, será regulamentada uma nova forma de procedimento.

Por Fernando Patriota e Cristiane Rodrigues