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Publicado em: 29/04/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ mantém decisão que suspendeu a exoneração de 120 servidores em Juazeirinho

Decisão da Justiça de Juazeirinho, que suspendeu a exoneração de 120 servidores da prefeitura do município, foi mantida pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante o julgamento de um agravo interno, na sessão desta quarta-feira (29). O recurso foi interposto pela prefeitura, objetivando suspender a liminar concedida nos autos da ação cautelar, ajuizada pelo Ministério público, que ordenou o reingresso dos servidores.

Os 120 funcionários da prefeitura de Juazeirinho foram aprovados em concurso público e nomeados entre julho e dezembro de 2008. O município alegou que as nomeações afetam diretamente e põe em risco a consecução de vários serviços públicos relevantes. Ao analisar o pedido de suspensão de liminar, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, entendeu que a decisão de primeira instância não merece reparo.

Inconformada, a prefeitura interpôs um agravo interno, que foi desprovido pelo pleno do TJPB. Para o relator do processo, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, a jurisprudência é pacífica no sentido de vedar a exoneração de funcionário devidamente aprovado em certame público, sem a instauração do devido processo legal.

“A dispensa abrupta e desorganizada de funcionários que tenham obtido sucesso em certame público, ainda que sub judice, poderá, aí sim, acarretar violação ao interesse da coletividade, trazendo, em seu bojo, a possibilidade de prejuízo à saúde, à ordem, à segurança e/ou à economia pública”, afirmou o desembargador Ramalho Júnior.

Devolvidos – Ainda durante a sessão da pauta judiciária, os membros do Tribunal Pleno, não apreciaram duas ações penais e uma notícia crime contra os ex-prefeitos Robério Andrade Vasconcelos (Zabelê), Cláudio Antônio Marques de Sousa (São José da Lagoa Tapada) e Salomão Benevides Gadelha (Sousa), em virtude da perda do foro privilegiado dos ex-gestores.

Por Marcus Vinícius Leite

 

 

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