O Diário da Justiça desta sexta-feira (22) traz Portaria de n.º 1.273/2009 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, disciplinando, com base na Resolução n.º 16, a escala de Plantão do Judiciário estadual no segundo grau, referente aos finais de semana e aos dias úteis dos meses de maio e junho.

Segundo a Resolução, consideram-se fora do expediente normal os dias de sábado, domingo, feriado, inclusive ponto facultativo, e recesso natalino (20 de dezembro a 6 de janeiro), bem como os dias úteis, no período compreendido entre o término do expediente e o início do  subsequente.

O texto aprovado, por unanimidade, foi apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, na última quarta-feira (20), durante a sessão do Tribunal Pleno. Ainda conforme a Resolução, a equipe de apoio devem permanecer no local de plantão, nos dias em que não houver expediente forense normal, pelo menos por três horas contínuas.

Na ocasião, ficou estabelecido que o corregedor-geral, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos está excluído dos plantões dos dias úteis.

Já durante o recesso natalino, o plantão obedecerá ao regime de rodízio diário. O plantão funcionará nas dependências do Tribunal de Justiça e contará com o apoio de cinco servidores, designados pela Presidência, sendo um da distribuição, um assessor jurídico, outro servidor da Secretaria Judiciária, um técnico judiciário, com especialidade em execução de mandados, e um motorista.

 Ao desembargador plantonista caberá analisar, exclusivamente, das seguintes matérias: pedidos de hábeas corpus e de mandado de segurança, nas hipóteses de competência originária e recursal do Tribunal de Justiça previstas no seu Regimento Interno; comunicação de prisão em flagrante; apreciação de pedido de concessão de liberdade provisória; representação da autoridade policial ou do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores e pedido de medida cautelar.

 Durante o plantão não serão apreciados os pedidos de levantamento de importância em dinheiro e valores; pedidos de liberação de bens apreendidos; reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal ou em plantão anterior e solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.

A seguir, a relação dos desembargadores que estarão de plantão no período de 22 de maio a 30 de junho:

MAIO

FINAIS DE SEMANA
Dias Desembargador (a)
22, 23 e 24.05 Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Vice-Presidente
29, 30 e 31.05 Luiz Silvio Ramalho Júnior – Presidente

DIAS ÚTEIS
Dia Desembargador (a)
25.05 Miguel de Britto Lyra Filho
26.05 Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
27.05 Arnóbio Alves Teodósio
28.05 Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira

JUNHO

FINAIS DE SEMANA
Dias Desembargador (a)
06 e 07.06 Abraham Lincoln da Cunha Ramos . Corregedor Geral
11 e 12.06 Júlio Paulo Neto
13 e 14.06 Maria das Graças Fernandes Duarte
20 e 21.06 Antônio de Pádua Lima Montenegro
22 e 23.06 Nilo Luis Ramalho Vieira
24.06 Manoel Soares Monteiro
27 e 28.06 Antônio Carlos Coêlho da Franca

DIAS ÚTEIS
Dia Desembargador (a)
01.06 Wolfram da Cunha Ramos .
02.06 José Di Lorenzo Serpa
03.06 Saulo Henriques de Sá e Benevides
04.06 Marcos Cavalcanti de Albuquerque
05.06 M&aMaria das Graças Fernandes Duarte
18.06 Júlio Paulo Neto
19.06 Luiz Silvio Ramalho Júnior - Presidente
25.06 Antônio de Pádua Lima Montenegro
26.06 Miguel de Britto Lyra Filho
29.06 Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
30.06 Arnóbio Alves Teodósio

Por Marcus Vinícius Leite