“Não é não, meu fi! São João arretado é São João com respeito”. Esse é o lema da campanha, que está em vigência, de combate à importunação sexual, um dos crimes cometidos contra as mulheres. A iniciativa é fruto de parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com o Governo Estadual e instituições que integram a Rede de Proteção à Mulher (Reamcav).

A campanha objetiva enfatizar a necessidade das mulheres não consentirem com os assédios que lhes possam ser dirigidos pelos homens, bem como, de não se calarem, caso se concretizem, como explicou a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Anna Carla Falcão.

A magistrada lembrou que a Lei Maria da Penha configura como violência doméstica, como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que venha a causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

“No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa e, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, a vítima deverá buscar uma das portas de atendimento da rede de proteção à mulher para que sejam tomadas as devidas providências, a exemplo da solicitação das Medidas Protetivas”, orientou a juíza Anna Carla Falcão.

Por Lila Santos