Coordenadoria de Comunicação Social

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa, realizada na manhã desta quarta-feira (4), aprovou por unanimidade, um Projeto de Resolução apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que prorroga a licença maternidade no âmbito do Poder Judiciário por mais 60 dias, totalizando 180 dias. A Resolução tomou como base a Lei Federal n. 11.770/08.

A prorrogação da licença beneficia magistradas, servidoras efetivas e ocupantes de função comissionada ou cargos em comissão, inclusive sem vínculo efetivo.  O texto também garante o benefício a juízas e servidoras que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças de até um ano de idade.

Por Fernando Patriota