O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, assinou o contrato com o representante da Fundação Universidade de Brasília (FUB), para a realização do 52º concurso para juiz-substituto. A Comissão do Concurso deve se reunir na próxima semana, para discutir os detalhes do edital. Fazem parte da Comissão, o presidente do TJ, os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, João Benedito da Silva e Manoel Soares Monteiro, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A taxa de inscrição será fixada em R$ 150,00, a ser recolhida via boleto bancário à conta específica do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, conforme Lei Estadual nº 6.688/1998. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será o órgão executor do concurso. É ele quem vai organizar as bancas para elaboração e correção da prova objetiva, em João Pessoa. A prova será composta de 100 questões de múltipla escolha.

Segundo os termos do contrato, a FUB obriga-se a observar a legislação e as normas aplicáveis ao concurso público, especialmente, a Resolução nº 75, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 de maio de 2009, disciplinadora dos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.

Conforme a primeira cláusula, o contrato dispensa licitação, tendo como base as disposições do Artigo 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/83 e suas alterações posteriores e com arrimo no termo de dispensa de licitação nº 007/2010, publicado no Diário da Justiça do dia 6 de julho deste ano.

O contrato tem vigência de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes conforme disposto no Artigo. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que com a apresentação das devidas justificativas, e que não haja  modificação de seu objeto.

O extrato do contrato nº 016/2010, referente ao processo administrativo nº 264.470-3 está no DJ desta sexta-feira (16). Conforme o texto, a contratada prestará serviços técnico-especializados de organização, planejamento e realização da primeira etapa do concurso, em conformidade com a  Resolução do TJPB nº 20/2009.

Por Fernando Patriota e Cristiane Rodrigues