O Poder Judiciário paraibano conseguiu concluir em 100% dos municípios da Paraíba, as inspeções nos programas e serviços de atendimento socioeducativo em meio aberto, que funcionam nos Centros de Referência de Assistência Social (Creas). Desta forma, o TJPB conseguiu incluir todos os municípios do Estado no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O trabalho foi realizado pelos magistrados (as) com competência na área da Infância e Juventude (Socioeducativo) e teve o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).

As inspeções acontecem com a finalidade da fiscalização, pelo judiciário paraibano, nas unidades que dão cumprimento às medidas socioeducativas em meio aberto e ocorrem semestralmente nos Creas dos municípios, além de cumprir o que disciplina o Manual de Orientação Técnica para preenchimento do Cniups.

O supervisor do GMF-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, destacou como sendo um feito relevante a conclusão em 100% das inspeções nos Creas espalhados pelo Estado. “Os Centros são unidades públicas que envolvem política de assistência social, buscando oferecer apoio e orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal. O Judiciário paraibano, no momento em que faz as inspeções, procura cada vez mais melhorar esse serviço prestado à população, principalmente a mais carente. Os magistrados da Paraíba estão de parabéns”, ressaltou.

Para o coordenador do Comitê da Primeira Infância do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, concluir as inspeções em todos os municípios paraibanos coloca o Estado como referência para o país. Segundo pontuou, demonstra o comprometimento e a dedicação exemplar dos magistrados paraibanos na defesa dos direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, além de atuar na perspectiva intersetorial para qualificação do atendimento do socioeducativo na Paraíba.

“Cada inspeção realizada reflete a garantia de que os serviços socioeducativos estão sendo monitorados e que, onde houver falhas, planos de ação serão adotados para superação das fragilidades identificadas”, ressaltou o magistrado.

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Maria Aparecida Gadelha comentou que os juízes e juízas da infância e juventude da Paraíba, que tratam da competência infracional, estão de parabéns pela sensibilidade de acompanhar de perto as unidades de execução e medida socioeducativa em meio aberto, e por meio das inspeções colaborarem com o aperfeiçoamento do serviço.

“O resultado da realização das inspeções em todos os Creas da Paraíba é louvável, deve ser reconhecido e representa o aperfeiçoamento da jurisdição da Infância e Juventude. A participação do juiz e da juíza na rede de proteção, acompanhando de perto essas unidades, significa avanços, melhorias e diálogo, com a finalidade de que as execuções de medidas socioeducativas se deem de maneira mais eficiente possível e proveitosa para o adolescente”, enfatizou.

Uniformização - O Cniups é um cadastro nacional desenvolvido pelo CNJ, que objetiva estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial das unidades socioeducativas do meio fechado e dos programas/serviços do meio aberto, que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Segundo dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça, no Brasil, estima-se que existam mais de 12 mil adolescentes e jovens cumprindo medida socioeducativa em meio fechado e mais de 117 mil em meio aberto.

Por Lila Santos