Êxito de 100% nas inspeções previstas em todo o Estado. Esse é o resultado do trabalho realizado pelo Judiciário paraibano no âmbito do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) – meio aberto. Os dados coletados servirão para reunir informações sobre as condições estruturais das unidades socioeducativas, suas rotinas, equipes e capacidades, tendo como objetivo central constituir instrumento de proteção para adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais.

As inspeções foram realizadas por juízes(as) e equipes técnicas das Varas com competência infracional, que receberam orientações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O GMF tem por atribuição fiscalizar e monitorar o cumprimento das medidas socioeducativas impostas a adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais e, por meio do aprimoramento das inspeções judiciais e do preenchimento do Sistema CNIUPS – meio aberto, acompanhar e verificar se os direitos desses(as) adolescentes estão sendo efetivamente garantidos.

“Como coordenadora do GMF Socioeducativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, registro com satisfação que, neste 2º semestre, alcançamos 100% de realização das inspeções e de preenchimento do CNIUPS nas unidades e programas em meio aberto do Estado, resultado que reafirma o compromisso do Poder Judiciário paraibano com a proteção dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em consonância com as diretrizes do CNJ, fruto da atuação conjunta de magistrados, equipes técnicas, instituições parceiras, do GMF e da Corregedoria-Geral de Justiça”, ressaltou a juíza Antonieta Maroja.

O GMF Socioeducativo, em parceria com a CGJ, acompanha o calendário anual para dar suporte aos(às) magistrados(as) e servidores(as) das comarcas, a fim de que, juntos, possam atender às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo a finalização integral das inspeções e assegurando a utilização universal, padronizada e obrigatória do CNIUPS em todo o território.

Durante todo o ano de 2025, o GMF, a CGJ e a ESMA mantiveram parceria, assumindo o compromisso de facilitar a formação e a orientação de magistrados(as) e servidores(as), com vistas à melhoria da qualidade das inspeções judiciais. Dentre as iniciativas realizadas, destacam-se dois webinários sobre o preenchimento e a qualificação do CNIUPS, bem como um videocast produzido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA).

Por Nice Almeida