A importância da garantia do acesso à documentação civil, como forma de cidadania, para os grupos prioritários foi debatido no Seminário Estadual sobre Identificação e Acesso à Documentação Básica para Grupos Prioritários. O evento, que ocorreu nesta quinta-feira (14), na sede do Ministério Público Estadual, teve a participação das magistradas Maria Aparecida Gadelha (auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba) e Andrea Arcoverde (auxiliar da Vara de Execução Penal - VEP, da Capital).

Segundo explicou a magistrada, o objetivo é assegurar a cidadania, por meio do acesso à documentação civil básica aos grupos prioritários, os quais envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade social, baixa escolaridade, pouca renda e que a inexistência da documentação civil acentua a exclusão social e a não garantia de direitos fundamentais desses indivíduos. 

“Dificultando assim o exercício de muitos direitos que existem em previsão e garantidos para todas as pessoas, e, por não terem a documentação, não têm acesso a serviços, nem aos direitos e assim não exercem em toda plenitude a dignidade e a cidadania”, enfatizou a juíza Aparecida Gadelha. 

O seminário tratou sobre a ‘Importância da documentação civil, estrutura organizacional e acesso aos grupos prioritários’ e ‘Identidades, acesso e direitos na identificação e emissão de documentação civil básica’.

Ciclo - O evento é o primeiro de uma série de Seminários Estaduais sobre Identificação e Acesso à Documentação Básica para Grupos Prioritários. De acordo com o cronograma, serão realizados seminários em Campina Grande (11/09) e Patos (16/10).

Integram os grupos prioritários: pessoas privadas de liberdade, família ciganas, pessoas pertencentes à comunidade de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, agricultores familiares, famílias assentadas da reforma agrária, pessoas atingidas por empreendimentos de infraestrutura, catadores de material reciclado, acampados, usuários do Programa Nacional do Crédito Fundiários, indígenas e egressos do sistema prisional.

A iniciativa dos Seminários é da Secretaria do Estado da Administração Penitenciária (Seap), Subcomitê Temático de Documentação Básica do Estado, vinculado ao Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

Por Lila Santos