Seminario_identificado_de_Acesso_14_08_2025_22.JPG Aparecida Gadelha e Andrea Arcoverde representaram o TJPB A importância da garantia do acesso à documentação civil, como forma de cidadania, para os grupos prioritários foi debatido no Seminário Estadual sobre Identificação e Acesso à Documentação Básica para Grupos Prioritários. O evento, que ocorreu nesta quinta-feira (14), na sede do Ministério Público Estadual, teve a participação das magistradas Maria Aparecida Gadelha (auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba) e Andrea Arcoverde (auxiliar da Vara de Execução Penal - VEP...

Reunião virtual que tratou sobre a identificação civil de apenados Com o objetivo de retomar as tratativas para o gerenciamento do Módulo de Documentação Civil do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), que permite a concessão de documentos de identificação a pessoas custodiadas, os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) receberam orientações sobre o procedimento. As instruções foram dadas...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, vai assinar no próximo mês o Plano Estadual de Documentação Civil de Pessoas Privadas de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional. O Plano está entre várias ações fomentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Ministério da Justiça. A Paraíba é pioneira na efetivação dessa ação, no Brasil, que objetiva fornecer documentação básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade (RG),...