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Egressos

Data de publicação: 28/06/2023 - 16h47 Tags: Documentação Civil, Privados de liberdade, Egressos

Paraíba será primeiro estado a assinar Plano que garante documentação civil para pessoas privadas de liberdade

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, vai assinar no próximo mês o Plano Estadual de Documentação Civil de Pessoas Privadas de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional. O Plano está entre várias ações fomentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Ministério da Justiça. A Paraíba é pioneira na efetivação dessa ação, no Brasil, que objetiva fornecer documentação básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade (RG),...
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