Com o objetivo de retomar as tratativas para o gerenciamento do Módulo de Documentação Civil do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), que permite a concessão de documentos de identificação a pessoas custodiadas, os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) receberam orientações sobre o procedimento.

As instruções foram dadas pela assistente técnica Andréa Letícia Carvalho Guimarães, do Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos (NID) do Programa Fazendo Justiça, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen).

Visando superar a dificuldade do acesso das pessoas em situação de privação de liberdade às políticas públicas pela ausência de documentos civis básicos, o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Programa Fazendo Justiça, vem desenvolvendo ações e firmando parcerias com mais de 150 instituições nacionais e estaduais, para fomentar a emissão e a regularização da documentação civil básica da população carcerária.

A ferramenta permite verificar pendências na emissão de documentação civil para pessoas custodiadas, pré-egressas, que estão prestes a sair do sistema prisional. O MDC está disponível para os Tribunais e Administrações Penitenciárias, a partir dos perfis GMF e Depen, respectivamente. A identificação e documentação civil de pessoas que passaram pelo sistema prisional integram uma das 29 ações desenvolvidas pelo programa Fazendo Justiça.

O MDC consiste em um conjunto de funcionalidades que buscam fomentar a emissão e a regularização da documentação civil básica das pessoas pré-egressas, ou seja, aquelas cujo livramento condicional, progressão de regime para o semiaberto ou término do cumprimento da pena poderá ocorrer em até 180 dias.

O objetivo é identificar a existência ou não dos seguintes documentos que encontram-se pendentes de registro no SEEU: Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG/CIN), Registro Nacional Migratório (RNM) e Título de Eleitor.

A  coordenadora do GMF e juíza auxiliar da Presidência, juíza Michelini Jatobá, explicou que serão gerados automaticamente relatórios gerenciais nacionais e estaduais, de forma mensal, o que possibilitará o monitoramento do fluxo pelos órgãos da Administração Penitenciária e pelo GMF.

“Comprometida nas ações de emissão de documentos, mas também de identificação civil, a Paraíba se destaca sendo o primeiro estado a finalizar toda coleta do passivo”, revelou a magistrada.

Também participaram da capacitação a gerente do GMF, Carmen Fonseca, o  assessor técnico do Grupo, Harlen Romualdo de Oliveira, os representantes da Seap Cízia Romeu e Harliton Mangueira, a assistente estadual do Programa, Thabada Louise, e Marcos Fernando, da Ditec.

 Por Lila Santos