O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, designou os novos integrantes da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep-TJPB). Os atos nº 47/2023 e 48/2023 foram publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (18). A Comissão é disciplinada pela Resolução nº 28/2016 do Poder Judiciário estadual e está em conformidade com o teor da Resolução nº 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Comissão trabalha na padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previsto na Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos tribunais regionais federais, nos tribunais regionais do Trabalho e nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

Para compor a Comissão foram designados o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, representando as Câmaras Cíveis, e o desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides, representando a Câmara Criminal. Já para compor o Núcleo foram nomeados, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores Washington Rocha de Aquino (gerente de Pesquisa Jurídica), Thiago Bruno Nogueira Alves (diretor jurídico), além das servidoras Cybelle Oliveira Gadelha Torres e Flávia Nunes Rafael Barbosa.

Por Fernando Patriota