A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 01/2025, que regulamenta os procedimentos para validação das autodeclarações de candidatos negros (pretos e pardos) inscritos no 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2025.2), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

De acordo com o documento, os interessados deverão manifestar interesse entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/QMjmNKW7o6fHJ6ir6, até as 23h59 do último dia (horário de Brasília).

Para a inscrição, é necessário enviar três fotografias recentes (frontal, perfil direito e perfil esquerdo), comprovante de domicílio na Paraíba, dados de contato e o formulário de autodeclaração devidamente preenchido e assinado. Os arquivos devem estar em formato PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5MB.

O critério de avaliação será exclusivamente fenotípico, considerando características como tom de pele, cabelo, nariz, boca e traços faciais. A análise será feita inicialmente a partir das fotos enviadas e, caso haja dúvida, o candidato poderá ser convocado para averiguação telepresencial.

O edital destaca que só serão aceitas autodeclarações de candidatos com domicílio na Paraíba e que não serão considerados documentos ou registros anteriores de outros concursos.

O resultado preliminar será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da Paraíba (DJe), e os candidatos não reconhecidos poderão recorrer nos dias 24 e 25 de setembro de 2025. O resultado final também será publicado no DJe, e o comprovante de validação será enviado por e-mail ao candidato.

O edital é assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB.

Por Lenilson Guedes