TJPB já julgou 357 sentenças referentes a processos incluídos no Mutirão da Meta 18 do CNJ
A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE. O objetivo é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.
Abaixo, quadro com relação dos processos julgados nesta última semana com os respectivos números, nomes do réus e o resultado dos julgamentos.
RELAÇÃO DOS PROCESSO JULGADOS META 18 - CNJ
08.11.2013
|
PROCESSO |
RÉU/ PROMOVIDO |
ORIGEM |
SITUAÇÃO |
|
200.2010.030.878-8 Crime c/ Adm. Publica |
JARIO JOSÉ DA COSTA (policial militar) |
3ª VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA |
DENUNCIA PROCEDENTE |
|
036.2009.000.428-8 Improbidade |
JOSÉ DA COSTA MARANHÃO |
EX-PREFEITO DE BORBOREMA |
IMPROCEDENTE |
|
023.2009.001.001-0 Crm. Responsabilidade |
FÁBIO FERNANDES FONSECA |
EX-PREFEITO DE MAMANGUAPE |
DENÚNCIA PROCEDENTE |
|
037.2005.004.439-7 Improbidade |
FERNANDO ANTÔNIO SOARES CHAVES FRANCISCO VERAS PRINTO (DEDÉ VERAS) |
COMANDANTE DA 2ª CIA DE SOUSA E VEREADOR RESPECTIVAMENTE |
IMPROCEDENTE |
|
013.2009.002.095-2 Crm. Responsabilidade |
EVANDRO GONÇALVES DE BRITO |
EX-PREFEITO DE BOM JESUS |
DENÚNCIA IMPROCEDENTE |
| 036.2009.001.256-2
Improbidade |
JOSÉ DA COSTA MARANHÃO | EX-PREFEITO DE BORBOREMA | IMPROCEDENTE |
| 021.2011.001.487-1
Improbidade |
GILDIVAN LOPES DA SILVA | EX-PREFEITO DE S.J.CAIANA | PROCEDENCIA PARCIAL |
| 888.1999.006.694-0
Crm. Responsabilidade |
JOSEMAR BELMONT | EX-PREFEITO DE CAMPO DE SANTANA | IMPROCEDÊNCIA |
| 038.2009.000.355-9
Improbidade |
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO | EX-PREFEITO DE S.SÃO FÉLIX | PROCEDÊNCIA DOS PEDIDO |
| 200.2006.059.217-3
Improbidade |
PAULO JOSÉ DE BRITO | EX-SUPERINTENDENTE DO DER/PB | IMPROCEDENTE |
| 030.2009.003.117-7 Improbidade | ABMAEL DE SOUSA LACERDA | EX-PREFEITO DE POMBAL | PROCEDENCIA PARCIAL |
| 056.2009.000.080-5
Improbidade |
REGINALDO CAVALCANTI | EX-PRESIDENTE DA CAM. MUNICIPAL DE COREMAS | IMPROCEDENTE |
| 037.2000.000.464-0 | JOÃO MARQUES ESTRELA;
HOSANA MARIA DE CARVALHO PIRES |
EX-PREFEITO DE SOUSA
EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO |
PROCEDÊNCIA |
| 037.2011.004.544-2
Improbidade |
FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA | EX-PREFEITO DE SOUSA | PROCEDÊNCIA |
| 025.2003.004.840-6
Ação Penal |
DEMÉTRIO DE SOUSA NOBREGA;
WANDERLEY DA NÓBREGA LIMA DE FARIAS |
EX-VEREADOR DE S.JOSE DE ESPINHARAS | DENÚNCIA PROCEDENTE |
| 040.2012.000.522-4
Ação Penal |
CARLOS PESSOA NETO | EX-PREFEITO DE UMBUZEIRO | DENUNCIA PROCEDENTE |
| 030.2011.000.791-8
Ação Penal |
JOSÉ GILMAR DE SOUSA FERNANDES | EX-PREDIENTE DA CAM. MUN. S.DOMINGOS DE POMBAL | DENUNCIA PROCEDENTE |
| 025.2010.003.507-7
Ação Penal |
FRANCIMAR DOS SANTOS GOMES | CRIME COMUM – DESACATO | DENUNCIA PROCEDENTE |
| 078.2008.000.493-6 | ALBERTO NEPOMUCENO | EX-PREFEITO DE BARRA DE SANTA ROSA | DENUNCIA IMPROCEDENTE |
| 078.2008.000.095-9
Improbidade |
EDVALDO GOMES DA COSTA | EX-PREFEITO DE BARRA DE SANTA ROSA | PROCEDENTE |
| 011.2007.000.377-4
Improbidade |
ARNALDO JUNIOR DE FARIAS DOSO | EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS | PROCEDENTE |
| 047.2007.000.074-1
Crm Responsabilidade |
GILBERTO BEZERRA DE SOUZA | EX-PREFEITO DE AROEIRAS | DENUNCIA PROCEDENTE |
|
063.2007.001.049-9 Ação Penal |
ZENAIDE SOUSA AZEVEDO;
JACÓ AURINO BATISTA
JOSÉ MOURA FONSECA
MANOEL GREGÓRIO DANTAS NETO;
SEBASTIÃO CLEMENTINO DE AZEVEDO;
TEREZINHA DE JESUS SOUTO;
VALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA;
ORCINIO ISBELO DE ORAIS |
EX-VEREADORES DE TENÓRIO |
IMPROCEDENTE |
| 0003970-33.2006.815.0251
Ação Penal |
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LUCENA | AGENTE FISCAL DO ESTADODA PARAÍBA | DENUNCIA PROCEDENTE |
| 0000962-82.2005.815.0251
Improbidade |
EGILMÁRIO SILVA BEZERRA | EX-PREFEITO DE CACIMBA DE AREIA | PROCEDÊNCIA PARCIAL |
| 054.2008.001.202-1
Improbidade |
ADRIANO CEZAR GALDINO DE ARAÚJO | EX-PREFEITO DE POCINHO | IMPROCEDENTE |
JUÍZES DESIGNADOS INTEGRANTES DO REGIME DE ESFORÇO CONCENTRADO:
NÚCLEO DE CAMPINA GRANDE
- Aluízio Bezerra Filho (Coordenador)
- João Batista Vasconcelos
- Jailson Shizue Suassuna
- Algacyr Rodrigues Negromonte
- Antônio Carneiro de Paiva Junior
NÚCLEO DE JOÃO PESSOA/PB
- Fábio José de Oliveira Araújo
- Ely Jorge Trindade
- Manuel Maria Antunes de Melo
- Falkandre de Souza Queiroga
- Diego Guimarães