Buscando implementar e expandir o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus do Estado, a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta quarta-feira (25), Ato nº 50/15 disciplinando o cronograma de ampliação do PJe. O ato, publicado no Diário da Justiça na edição do dia 24 de março, foi assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Conforme a publicação, a partir do dia 27 de abril, o Pleno do TJPB, as seções e câmaras especializadas cíveis, além da Câmara Criminal passarão a utilizar o Pje para apreciação de ações de competências diversas, entre elas de improbidade administrativa, civil pública, habeas corpus e data, mandado de segurança, reexame necessário, ações diretas de inconstitucionalidade, embargos infringentes, entre outras.

O diretor de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, Ney Robson, ressaltou que desde o ano de 2013 o PJe já havia sido implantado no Pleno do Tribunal, em ações cíveis. “Até o momento, o Pleno só apreciava apenas ações rescisória e mandado de segurança”, disse.

Nos meses de maio, junho e julho, o sistema será expandido para as unidades de Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Itabaiana e varas da Capital (cíveis, sucessões, feitos especiais, família, fazenda e fiscais), bem como a 1ª, 2ª, 4ª e 5ª de Mangabeira. Já no mês de julho, serão as comarcas de Campina Grande (cíveis, sucessões, feitos especiais, família, fazenda e fiscais) e a Turma Recursal, além da unidade de Guarabira, exceção a 1ª Vara Mista.

“Para expandir o PJe em 2015 foram escolhidas as maiores comarcas do Estado, que já trabalham com o processo eletrônico (e-jus ou VEP, por exemplo). Serão 93 unidades, o que significará a virtualização de 80% dos processos novos distribuídos”, revelou o diretor.

A expansão do sistema continua nos meses de agosto e setembro, em varas das comarcas de Patos, Catolé do Rocha e Ingá; outubro, em Cajazeiras e Sousa; novembro, em Monteiro e Princesa Isabel; e, por fim, dezembro, em Itaporanga.

Ainda de acordo com o diretor, esse sistema é uma inovação tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para implantar a virtualização no sistema judicial brasileiro e dar mais celeridade aos processos e, com isso, mais transparência e agilidade ao seu trâmite, bem como o acesso ilimitado ao sistema judiciário.

Por Marcus Vinícius