O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está reafirmando seu compromisso com a promoção da equidade a proteção dos direitos fundamentais, fortalecendo a orientação a magistrados(as) sobre observarem o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é assegurar decisões judiciais justas, iguais e sensíveis às questões raciais, e reconhecendo as particularidades dos grupos histórica e racialmente discriminados.

Entre as ações que fortalecem esse olhar, está a participação do TJPB no Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, que faz parte da programação da Semana Nacional da Consciência Negra, em alusão ao Dia da Consciência Negra - 20 de novembro. Trata-se de um esforço concentrado voltado à apreciação de processos que versem sobre a temática racial ou tenham como parte comunidades quilombolas.

O mutirão segue até esta segunda-feira (17), para apuração pelo CNJ, e divulgação no evento promovido por este Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial, a ser realizado no dia 18 de novembro.

Durante o 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma), a juíza Karen Luise, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) explicou a importância de promover essa compreensão.

“É importante refletirmos que, em um país com tantas desigualdades, especialmente as marcadas pela questão racial, o magistrado precisa olhar para o processo, para o contexto e para as partes que são racializadas. A partir dessa compreensão, deve analisar as provas, aproximar-se das pessoas e julgar de forma a evitar a perpetuação do racismo e das diferentes formas de intolerância e discriminação presentes em nossa sociedade”, detalhou.

Campanha - São várias as medidas adotadas pelo Poder Judiciário Estadual para que as regras sejam seguidas. Entre elas, uma campanha para ampliar o conhecimento dos detalhes que envolvem o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. 

Para isso, foram produzidos banners que estarão expostos nos fóruns de João Pessoa, onde estão impressos um QR Code que levará direto para a página do documento. A campanha será estendida às redes sociais do TJPB mostrando a importância da magistratura ter esse olhar voltado para o julgamento com perspectiva racial também será intensificada. 

Clique aqui e confira o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial.

Semana da Consciência Negra - O TJPB, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), vão promover a Semana Nacional da Consciência Negra, em alusão ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Na programação, será realizado um painel para abordar o ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ (novembro de 2024)’.

As atividades acontecerão no dia 18 de novembro, a partir das 8h, no Auditório do edifício-sede da OAB-PB, com o tema ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’. Os(as) servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral podem se inscrever até esta segunda-feira (17) por meio do link: https://forms.gle/QCd9XsEjPBVvXFof7 .

Por Nice Almeida