O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples proposto pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. A iniciativa, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 027/2024, busca estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

Para o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, essa linguagem simples aproxima ainda mais o Poder Judiciário da população, além de promover a transparência e acessibilidade à informação pública, como dever do Estado e direito do cidadão. “A iniciativa do ministro Barroso é um passo importante para quebrar, ou ao menos reduzir, a barreira que existe entra a população e o Judiciário. Se o cidadão entende o que o juiz diz na sentença fica mais fácil compreender a decisão”, ressaltou o desembargador João Benedito.
 

Com adesão ao Pacto, o Poder Judiciário estadual aplicará seus esforços para: eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou do julgamento na vida de cada pessoa e da sociedade brasileira; e utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão completa nos processos judiciais.

Ainda compete a esses esforços: fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário; reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas; e utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.

O acordo de cooperação técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os o CNJ e o TJPB visando à promoção do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples em cinco eixos: Simplificação da Linguagem dos Documentos; Brevidade nas Comunicações; Educação, Conscientização e Capacitação; Tecnologia da Informação; e Articulação Interinstitucional e Social.

O Pacto terá eficácia a vigência pelo prazo de 24 meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de cinco anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.

Por Marcus Vinícius