Em sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Justiça homologou a redação final da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje). Ainda hoje, o texto deve ser encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa e, sem seguida, para sanção do governador do Estado. Esta semana, a íntegra da Lei estará disponível no site do TJPB (www.tjpb.jus.br).

O relator da Loje, desembargador João Benedito da Silva, apresentou alterações em alguns artigos, que foram aprovadas pela Corte. Também fazem parte da Comissão, que elaborou a nova legislação, os desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente) e Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Depois de votado e homologado o texto da Lei, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque parabenizou o presidente do TJ pela conclusão do trabalho. “Parabéns, também, aos que compõem a Comissão. Há mais de dois anos que o  Tribunal trabalha neste projeto, sempre pautado no estado democrático de direito. O texto é a ‘cara’ do Poder Judiciário e estamos vivenciando uma sessão histórica”, enfatizou o julgador.

O desembargador Saulo Benevides lembrou que Ramalho Júnior capitaneou todas as fases do processo que culminou com a homologação da Lei. “Esta Loje foi feita de forma totalmente democrática e cumprimos os ditames da Constituição Federal. Ouvimos magistrados de todos os cantos do Estado. Só temos que agradecer aos juízes e servidores. Quero fazer um registro todo especial ao nosso relator, desembargador João Benedito da Silva, por seu esforço e inteligência na condução do processo”.

Por sua vez, João Benedito da Silva agradeceu dizendo que “foi uma honra ter participado deste projeto. Agradeço à Presidência do Tribunal pela confiança depositada em meu trabalho e a este Tribunal que tanto me orgulha”.

AMPB - O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, destacou que a Loje vai atender, plenamente, as necessidades da sociedade paraibana. “Fazer com que o cidadão se sinta prestigiado e protegido foi uma das preocupações do texto. A condução desse processo não foi fácil, mas, pela primeira vez na história, o Tribunal abriu as portas para a magistratura paraibana e disponibilizou na internet a íntegra da matéria e os juízes trouxeram suas propostas. Isso nos traz muita felicidade e satisfação”, concluiu.

O presidente do Tribunal do TJ, ao final da sessão, agradeceu aos desembargadores e a todos que fazem o Judiciário estadual pelo empenho e trabalho participativo na elaboração e conclusão do texto. “Percebi o envolvimento de todos nessa tarefa de fôlego e muito bem feita. Espero que essa Lei perdure por muitos anos”, concluiu Ramalho Júnior.

Últimos ajustes – Depois de várias sessões, dentre elas oito extraordinárias, o desembargador-relator, João Benedito da Silva, levou à Corte os últimos ajustes para a homologação da Loje. Pequenas alterações foram feitas em 22 artigos. Algumas delas estão nos artigos 118 e 235, que tratam das verbas indenizatórias pelo exercício da Diretoria de Fórum e sua composição respectivamente. O mesmo aconteceu nos artigos 11 e 16, sobre gerente e secretário de fóruns.

Também houve pequenas modificações no artigo 172, que versa sobre a competência da Vara da Infância e Juventude, e artigo 170, da Vara de Sucessões. Os magistrados também aprovaram as sugestões para os artigos 250 e 252 (Central de Mandados); 253 e 271 (Central de Distribuição); 255 (Contadorias Judiciais); 257 (Depósitos Judiciais); 213 (Turmas Recursais) e 335 (Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher).

Ainda foram analisadas e aprovadas nove funções de chefe de Secretaria de Turma Recursal (Art. 23) e o artigo 35, que versa sobre a efetiva implementação de quaisquer dispositivos da presente Lei que acarrete aumento de despesa, ficando condicionada à prévia existência de dotação orçamentária.

Após a sessão -  Logo depois que foi homologada a nova Loje, a sessão foi encerrada para que todos os magistrados pudessem participar da solenidade de posse do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior no cargo de governador do Estado por um período de 15 dias.

Sobre sua posse como governador em exercício da Paraíba, o magistrado disse: “Tenho consciência que não é a minha pessoa que assume o Executivo e sim o Judiciário estadual. Quero dividir com meus colegas essa honraria”. Com o afastamento do presidente do TJPB, assume a Presidência da Corte o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, tendo em vista que a vice-presidente, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, está licenciada para tratamento de saúde. Assim, o desembargador Leôncio Teixeira Câmara assume a vice-presidência da Corte.

Por Fernando Patriota