Com a garantia das forças de segurança do Estado e o apoio dos órgãos institucionais e representativos da sociedade, Ministério Público e OAB, o Tribunal de Justiça do Estado instalou, na tarde desta segunda-feira (7), em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, com a presença da maioria dos integrantes da Corte Judiciária, o regime de jurisdição conjunta (Mutirão) na Comarca de Catolé do Rocha, para acelerar e julgar os processos que tramitam nas varas criminais. O presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos explicou que o mutirão é uma medida de urgência para buscar a normalidade na prestação juridicional e seguirá até o dia 16 de dezembro.

Segundo o desembargador-presidente, o regime de jurisdição foi decretado pelo Conselho da Magistratura, após constatar a necessidade de medidas cabíveis para restabelecer o trâmite normal dos processos na comarca e a efetiva prestação jurisdicional. Ele observou que a falta de juízes tem permitido essa situação, tanto que o TJPB está fazendo concurso para suprir essas deficiências, no entanto, enquanto as nomeações e a regularização não chegam, medidas precisam ser adotadas e o mutirão é a mais urgente e eficaz.

Durante a sessão extraordinária os magistrados e as forças de segurança do Estado discutiram ainda com os demais juízes da região o Plano de Segurança que está sendo montado pelo Tribunal de Justiça, através de uma empresa especializada. O objetivo é melhorar e garantir mais segurança, não só de juízes e operadores do direito nas unidades judiciárias, mas também das pessoas que buscam os serviços da Justiça. À reunião compareceram, além de desembargadores, juízes convocados e os magistrados da região, a Associação dos magistrados, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.

A sessão foi realizada no salão de Juri do Fórum Des. João Sergio Maia e faz parte do processo de interiorização das ações administrativas da Corte, que tem, entre outros objetivos, aproximar as ações do Poder Judiciário à população. O mutirão vai funcionar nos processos criminais que tramitam na 1ª, 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca e prossegue até o dia 16 de dezembro, podendo ser prorrogado por deliberação do Conselho, caso haja necessidade.

O procurador geral de Justiça, Osvaldo Trigueiro do Vale Filho, membro do Ministério Público, prestigiou a sessão extraordinária na composição do Tribunal Pleno. Estiveram presentes ainda o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio Silveira Neto, do presidente da OAB/PB, advogado Odon Bezerra, o Secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Lima e do Comandante geral da PM, coronel Euller Assis Chaves.

 Foram designados para atuar no mutirão os magistrados Paulo Sandro Gomes de Lacerda (da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande) e Fabrício Meira de Macedo (1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel), para atuarem conjuntamente na 1ª Vara, sendo o primeiro responsável pelos processos pares e o segundo pelos ímpares. Para a 2ª Vara foi designado Adeilson Nunes de Melo (Comarca de Rio Tinto) e para a 3ª,  Antonio Eimar de Lima (Juiz auxiliar da 1ª Circunscrição).

GeCom/TJPB/gsn