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Publicado em: 11/07/2017 - 13h51 Atualizado em: 12/07/2017 - 14h37 Comarca: Campina Grande Tags: Convênio

Tribunal e Facisa firmam parceria para estágio de estudantes na Comarca de Campina

A ação do Juizado da Mulher da Comarca de Campina conta com apoio da Facisa

O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), entidade mantenedora da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), firmaram convênio (nº 16/2017) para o estágio de estudantes do curso de Direito da Unifacisa em unidades judiciárias da Comarca de Campina Grande.

A parceria entre o TJPB e o Cesed/Facisa vai possibilitar o funcionamento de unidades judiciárias em Campina, de modo a maximizar a oferta e otimizar a qualidade da prestação jurisdicional à população. Com vigência de cinco anos, o convênio visa oferecer, ainda, condições para a instalação e funcionamento do 3º Juizado Especial Cível naquela Comarca.

Em fevereiro deste ano, o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, editou a Resolução nº 04/2017, aprovada pelo Tribunal Pleno, prorrogando o prazo de suspensão do funcionamento e da redistribuição de processos para o 3º Juizado Especial Cível.

O desembargador-presidente levou em consideração, na edição do documento, que não foram concluídas as ações visando debelar a carência de insumos básicos para a completa estrutura do juizado especial, bem como as limitações orçamentárias e financeiras então verificadas à época.

Por Gilberto Lopes

 

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