Conteúdo Principal
Publicado em: 19/06/2017 - 14h39 Tags: Entorpecentes

Vara de Entorpecentes da Capital arquiva mais de 800 processos em cinco meses

Número de casos enviados ao arquivo foi superior ao de novos processos distribuídos no mesmo período

Fórum Criminal da Capital

Em consonância com a política da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que visa atualizar as unidades judiciárias no Estado, a juíza Michelini Jatobá, titular da Vara de Entorpecentes da Capital, informou que de janeiro a maio deste ano, a unidade encaminhou ao arquivo 815 processos, enquanto o número de feitos distribuídos, no mesmo período, chegou a 593.

“No último trimestre do ano passado, tivemos bons resultados, arquivando quase 300 processos. Desde outubro, portanto, estamos ganhando da Distribuição, quer dizer, o número de casos novos que nos chegam às mãos tem sido menor do que o de arquivamentos, o que pode assinalar uma tendência positiva de incremento à produtividade e de redução do estoque a médio ou longo prazos” – esclareceu a magistrada.

Michelini Jatobá solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a continuidade do esforço concentrado que contribuiu para alcançar aquele resultado. No ofício dirigido à Presidência, ilustrado com gráficos e tabelas, a juíza argumentou que o prazo para o término do esforço concentrado estaria prestes a ser atingido e o crescimento da demanda justificaria a sua continuidade, até a equalização do volume acumulado com as outras unidades, afirmou Michelini.

A magistrada Michelini Jatobá é juíza titular da Vara

A magistrada acrescentou, também, que os resultados obtidos nestes últimos cinco meses lançam luzes sobre a especial situação da Vara de Entorpecentes, “que haverá de merecer, como sempre”, uma maior atenção da Presidência e do Conselho da Magistratura.

Sobre a matéria em questão, o presidente Joás de Brito afirmou que, em face dos bons resultados obtidos durante o esforço concentrado, pretende prorrogar a ação por mais 30 dias.

Lei antidrogas e repressão

Ao comentar o crescimento da demanda em sua unidade, a magistrada afirmou que a causa, por óbvio, é o alastramento sem freios do tráfico de entorpecentes, “fenômeno que repercute no cotidiano forense e que tem explicações distintas e concorrentes, jurídicas, sociológicas, a começar pela intensa política repressiva inaugurada com o advento da vigente Lei de Drogas, de nº 11.343/2006; e ao grande número de situações que passaram a tipificar o tráfico e outras condutas, desaguando em centenas de inquéritos e ações penais”.

A juíza prossegue, observando o artigo 33 da Lei de Drogas, que prevê 18 condutas que podem configurar tráfico de drogas. “Daí ter aumentado muito o número de prisões. E mais, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2015, o tráfico representou 24,8% dos delitos cometidos no Brasil em 2013, só perdendo para roubo. Esses dados estão disponíveis para quem quiser estudá-los”.

Segundo a magistrada, é indiscutível que há uma relação direta entre a criminalização das drogas e a violência urbana e na existência de uma criminalidade secundária relacionada ao tráfico e altamente lucrativa, que “lava” dinheiro, adquire armas, corrompe agentes públicos, pratica roubos em ações violentas, alicia e coage comunidades inteiras e é responsável pelo incremento do número de mortes violentas – “nossa pequena 'guerra civil', que poderia ser vencida aos poucos, no interior dos ambulatórios e das clínicas de reabilitação de drogados e nas clínicas de aconselhamento familiar”.
Por Eloise Elane

DICOM

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611