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Publicado em: 10/11/2022 - 15h37 Atualizado em: 11/11/2022 - 09h31 Tags: Produtividade, Vara Militar

Vara Militar da Capital cumpre todas as Metas do CNJ e alcança taxa de congestionamento de 10%

Fórum Criminal da Comarca da Capital
Fórum Criminal da Comarca da Capital

A Vara Militar da Comarca de João Pessoa, localizada na sede do Fórum Criminal, em termos de produtividade, já cumpriu todas as metas do Conselho Nacional de Justiça, que a ela se aplicam. A taxa de congestionamento, da unidade, atualmente é de 10% e o índice de atendimento à demanda é de 3.200, como informou o titular, juiz Eslú Eloy Filho.

O magistrado explicou que na Vara Militar tramitam ações penais, de todo Estado, pela prática de crimes militares (próprios, impropriamente militares e militares por extensão) de julgamento monocrático ou colegiado, bem como, execução penal em crimes militares e ações cíveis em matéria disciplinar militar.

O juiz Eslú Eloy comentou, igualmente, que a Vara Militar é uma unidade judiciária especializada, com competência múltipla e jurisdição em toda a Paraíba. Atuam uma assessora (civil) e, no cartório, seis militares requisitados (um oficial no posto de capitão e cinco praças na graduação de sargentos e subtenente), todos integrantes da Polícia Militar da Paraíba.

“Na Vara Militar existem dois tipos de julgamento em matéria penal: o monocrático, quando a vítima for civil e o colegiado, composto por quatro oficiais e o juiz de Direito, nos demais crimes”, ressaltou o magistrado Eslú Eloy Filho.

Por Lila Santos

 

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