A Vara julga processos da ordem criminal que envolvem policiais e bombeiros

A Vara Militar do Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa julga processos relativos a crimes militares cometidos contra civis e ações contra atos disciplinares militares. Ricardo Vital é o juiz titular da Vara de João Pessoa, que está sendo substituído pela juíza Thana Michele Carneiro.

De acordo com o Artigo 125, parágrafo 5º, cabe ao Juiz da Vara Especializada da Justiça Militar, julgar os crimes militares assim definidos em lei e proferir os atos jurisdicionais nos inquéritos policiais. É dever, inclusive, da Justiça Militar decidir os habeas corpus impetrados contra os atos das autoridades policiais praticados no decorrer do andamento dos referidos inquéritos.

Sob a presidência de um juiz togado, a Justiça Militar atua com um conselho formado por quatro oficiais e dois suplentes. O juiz titular da justiça militar é um magistrado de 3ª entrância jurisdicionado na capital. Ele concorre e é investido nas funções de juiz da justiça militar através de disputas com outros magistrados pelos critérios de merecimento de antiguidade e magistrados sediados na capital.

Ricardo Vital, juiz titular da Vara Militar, explicou que a Vara julga processos de ordem criminal em relação a policiais militares e bombeiros militares “O âmbito de atuação da justiça militar diz respeito à ações penais e ações administrativas constitucionais envolvendo temática civil e processual”, afirmou. Atualmente, mais de 500 processos tramitam na Vara da Capital.

Em 2014, a Vara Militar da Capital condenou dois oficiais do Corpo de Bombeiros da Paraíba a 1.533 anos e nove meses de reclusão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e patrocínio de interesse privado. Eles desviaram os recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para pagamentos indevidos de reformas de postos e serviços em veículos, sem validação e sem nota fiscal.

Por Marayane Ribeiro (estagiária)