Magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Administração Penitenciária do Estado encerram ciclo de inspeções às unidades prisionais da Comarca de João Pessoa. Na manhã desta terça-feira (16), a equipe vistoriou os 11 pavilhões e todas as dependências do Presídio ‘Desembargador Flóscolo da Nóbrega’, mais conhecido como Presídio do Róger. Nessa unidade, estão 1.183 presos, dos quais 1.000 são provisórios e o restante cumpre pena com condenação definida. 

Além do Presídio do Róger, também foram visitados a Penitenciária de Segurança Máxima ‘Criminalista Geraldo Beltrão’, Instituto de Psiquiatria Forense, Penitenciaria ‘Desembargador Sílvio Porto’, Penitenciária de Segurança Máxima ‘Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes’ (PB1 e PB2) e Penitenciária de Segurança Média ‘Juiz Hitler Cantalice’. Em todo o Estado, até o final de junho, a Paraíba tinha uma população de 13.545 detentos, sendo 12.925 homens e 620 mulheres. Os dados também revelam que, entre 18 e 29 anos de idade, são 5.339 pessoas privadas de liberdade.

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, acompanhou todas as visitas aos estabelecimentos prisionais e falou a respeito desse trabalho em conjunto. Segundo ele, as inspeções têm o principal objetivo de traçar um perfil do panorama carcerário da Paraíba. “Como nós não divergimos do contexto nacional, identificamos alguns pontos que merecem uma maior atenção dos poderes constituídos, a exemplo da superlotação carcerária, a ociosidade do preso e mecanismos que possibilitem a ressocialização do egresso”, comentou. O juiz destacou, também, que a Lei de Execução Penal determina que o juiz competente e o promotor de Justiça façam visitas periódicas aos presídios e observem as condições que se encontram os presos. 

Visita - A representante do CNJ, Ana Pereira, disse que João Pessoa confirma o que o Estado brasileiro já reconhece, que o sistema penal se constitui, hoje, numa soma de coisas inconstitucionais. “Nós sempre trabalhamos na perspectiva de garantia de direitos humanos. As pessoas perdem o direito à liberdade, mas não o direito à dignidade. Acredito que existe um esforço coletivo para repensar a situação atual do cárcere e pensar penas alternativas”, ressaltou. Ela adiantou que deve ser estabelecido um calendário, junto ao Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) do TJPB, para a realização das unidades prisionais nas comarcas do interior do Estado.

Segundo a juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde, o Presídio do Róger é antigo e sofre com problemas estruturais. “Contudo, houve melhoras ao longo dos últimos anos. A Secretaria de Administração Penitenciária tem dado uma maior atenção à unidade e, com muito esforço, tem conseguido melhorar o funcionamento”, disse. Como exemplo, a magistrada falou sobre a reforma da Sala de Reconhecimento, das celas de disciplinas, além do aperfeiçoamento no atendimento aos familiares dos presos. “Isso gera um reflexo muito positivo na população carcerária”, afirmou.

Já o secretário-executivo de Administração Penitenciária do Estado, João Paulo Barros, fez uma avaliação positiva em relação às visitas de inspeção. “A transversalidade na execução da pena, na ressocialização do apenado, passa pelos Poderes Executivo e Judiciário, como também pelo Ministério Público. Acreditamos que medidas como esta vêm para contribuir. Estou certo que vamos ter resultados positivos”, afirmou.

Por Fernando Patriota