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Publicado em: 01/12/2020 - 11h41 Tags: Webinário, Conflitos, Fazenda Pública

Webinário sobre conflitos envolvendo a Fazenda Pública acontece nesta quarta-feira (2)

Um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Região de Campina Grande, e a Faculdade Cesrei, viabilizou o Webinário "Tratamento Adequados de Conflitos Envolvendo a Fazenda Pública”. O evento será realizado nesta quarta-feira (2), a partir das 17h, e as inscrições podem ser feitas através do link https://forms.gle/RK9ZSMy7uYXu7E2V7.

De acordo com a juíza-coordenadora dos Cejuscs de Campina Grande e titular do 3º Juizado Auxiliar Cível da 2ª Circunscrição daquela Comarca, Ivna Mozart Bezerra Soares, a palestrante convidada para o Webinário é a professora e especialista no tema, Herlaine Roberta. “A evolução da legislação permitiu uma maior liberdade, para que os entes públicos pudessem transacionar, seguindo a linha do que se espera em relação a todos os litigantes. Neste contexto, a Fazenda Pública tem um grande protagonismo, em relação aos acordos. Por isso, a importância desse evento”, comentou a magistrada.

Segundo a palestrante, Herlaine Roberta, o Direito brasileiro, por meio do Novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/15), bem como da Lei de Mediação, Lei Federal n° 13.140/15, identificam uma nova realidade ao reconhecerem a importância de métodos de solução de conflitos, com a adoção de um sistema de Justiça Multiportas. “Esse Sistema alcança a Fazenda Pública, inaugurando um modelo que prima pela eficiência, além de propiciar a economia dos gastos inerentes a uma demanda judicial e possibilita a solução mais célere da lide”, destacou. Ela acrescentou que essa legislação está prevista no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988.

SNC - Faculdade Cesrei, também em convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba, participa da 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação (SNC). O esforço concentrado teve início nessa segunda-feira e vai até sexta-feira (4), em todos os tribunais do país.

Conforme o coordenador Acadêmico dos Cejuscs V e VI, o professor e coordenador adjunto do Curso de Direito da Cesrei, Rodrigo Reul, este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania gerenciados pela Faculdade, vinculados à Coordenadoria de Campina Grande, realizarão eventos em formato remoto (plataformas eletrônicas). “As atividades compreendem a realização de centenas de audiências e, ainda, o Webinário gratuito a ser transmitido pelo YouTube”, informou.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB

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