Prova do sucesso, da credibilidade e da qualidade das palestras do projeto Café com Lei da Escola Superior da Magistratura (ESMA) é que cerca de 300 pessoas já participaram das três primeiras conferências neste segundo semestre de 2016. Conforme programação, até o final do ano, ainda serão ministradas mais duas palestras: “Quando o Direito encontra a Arte” e “Feminicídio". A inciativa, que é destinada aos alunos da ESMA, estudantes de Direito de outras instituições de ensino, magistrados do Judiciário estadual, bem como operadores do Direito e a comunidade em geral, busca informar a...

Pres. Cavalcanti inspeciona obras do Fórum A cidade de Mamanguape vai receber a nova sede do Fórum “'Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos”, totalmente reformada e ampliada. As novas instalações serão entregues à população pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, no próximo dia 7 de Outubro, em evento de inauguração da obra. A obra foi extensiva as “casas dos juízes”, que foram reformadas para dar lugar a novos departamentos como forma de oferecer melhor acomodação ao jurisdicionado. Nelas, funcionarão um Anexo, o Juizado Especial...

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba realizará, na próxima sexta-feira (23), o Workshop “Construindo Colaborativamente o Planejamento Estratégico da DIGEP”, que tem como objetivo central o fomento à discussão sobre o modelo ideal de gestão de pessoas para o Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com alinhamento do produto das discussões ao atual planejamento estratégico do TJPB (Resolução nº 11/2015), bem como às diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução nº 240, de 09 de setembro de 2016. O evento terá início as 08h, no...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002, prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de reajuste for declarada nula. Sob o código de 1916, o prazo é de 20 anos. Os ministros julgaram sob o rito dos repetitivos dois recursos especiais que questionaram os prazos prescricionais aplicáveis em duas situações: na proposição de ação para declarar nula cláusula de reajuste por mudança de faixa de idade; e, tendo sido declarada nula a cláusula, no ajuizamento de ação...