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Notícias

Data de publicação: 01/08/2013 - 21h08

TJPB dá continuidade a cursos de capacitação para vigilantes de fóruns das comarcas do interior do Estado

O Tribunal de Justiça da Paraíba deu cumprimento a mais uma etapa do Curso de Capacitação destinado a vigilantes de comarcas do interior do Estado. O evento foi realizado no último dia 27, pela Diretoria de Segurança Institucional, que tem como titular o coronel Carlos Américo Pereira de Oliveira e atende a determinação da presidente do TJPB, desembargador Fátima Bezerra Cavalcanti. Participaram do curso de capacitação profissional todos os vigilantes requisitados que exercem suas atividades de vigilância patrimonial em unidades do Poder Judiciário, nas comarcas do interior do Estado...
Data de publicação: 01/08/2013 - 18h22

Justiça amplia prazo para defesa de vereador em processo de extinção do mandato

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (01), ampliar o prazo para a defesa de um ex-vereador, da cidade de Juazeirinho, que interpôs ação contra o que julga “ato ilegal e abusivo” praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Juazeirinho, que não suspendeu o prazo para defesa em processo administrativo para extinção de mandato de parlamentar mirim, durante o recesso legislativo. Consta nos autos da recurso 'Mandado de Segurança' (nº 063.2010.001059-2/002) que durante o recesso parlamentar da Câmara em questão não ocorreu a suspensão do...
Data de publicação: 01/08/2013 - 16h04

“Justiça em seu bairro – Mulher merece respeito” será lançado próxima quinta-feira em Campina

Campina Grande contará com o apoio do projeto “Justiça em seu bairro – Mulher merece respeito” no combate à violência doméstica contra a mulher, que será lançado na próxima quinta-feira (8), pela presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Neste mês, a Lei Maria da Penha completa sete anos. O projeto “Justiça em seu bairro – Mulher merece respeito” foi lançado em João Pessoa, em 8 de março, como parte da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. O programa foi idealizado pela juíza Rita de Cássia Martins, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher...
Data de publicação: 01/08/2013 - 15h28

Decisão do TJPB impede corte de energia em residência com portador de doença em tratamento médico contínuo

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a aplicabilidade da Lei Estadual nº 9.952/13, até o julgamento do mérito da ação promovida pela Energisa Paraíba (Distribuidora de Energia S/A) contra o Estado. Com isso, a concessionária terá de manter o fornecimento de serviço, mesmo em caso de pendência de pagamento, nas residências em que haja portador de doença que precise de tratamento médico contínuo, desde que comprovada tal necessidade. Com a decisão, o órgão fracionário deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado da...
Data de publicação: 01/08/2013 - 15h00

Corregedoria Geral de Justiça edita provimento que dispõe sobre depósito de prestações pecuniárias

A Corregedor Geral de Justiça editou o Provimento nº 11/2013, que define a política de recolhimento e utilização dos recursos provenientes da aplicação da pena restritiva de direitos na modalidade prestação pecuniária. A íntegra do texto está na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (1º) e respeita a Resolução Nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a política institucional do Poder Judiciário na utilização desses recursos. Também fica revogado o Provimento 08/2013, que tratava de matéria semelhante. A única mudança que houve entre os dois textos,...
Data de publicação: 01/08/2013 - 14h07

Candidatos a Juiz Leigo têm até às 18h desta sexta-feira (2) para interpor recurso contra avaliação de títulos

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou o Edital nº 11 que traz o resultado provisório na avaliação de títulos referente ao concurso público para provimento de encargos de Juiz Leigo. Os candidatos podem acessar o espelho da planilha da avaliação de títulos e, caso queira, interpor recursos contra o resultado, das 9 horas desta quinta-feira (1º) até às 18 horas da sexta-feira (2), horário de Brasília, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjpb_leigo2010, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. O Edital nº 11 alerta que não serão aceitos pedidos de...
Data de publicação: 01/08/2013 - 13h02

Pleno do TJPB recebe denúncia contra o prefeito do município de Olho D' Água

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira(31), decidiu, à unanimidade, pelo recebimento de Notícia-Crime contra o prefeito do município de Olho D'Água, Francisco de Assis Carvalho, acusado de crime de responsabilidade. O denunciado vai poder se defender das acusações no cargo, já que não teve a sua prisão preventiva decretada. O relator do processo de nº (999.2012.001067-6/001) é o juiz-convocado Eslú Eloy Filho, que substitui o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Consta da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual que o...
Data de publicação: 31/07/2013 - 18h52

Pleno mantém a prisão de três acusados na operação Astringere da Polícia Federal

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, nesta quarta-feira (31), a prisão do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima e mais dois suspeitos de participação em um esquema na concessão de Astreinte (multa diária imposta por condenação judicial). A decisão ocorreu após a Corte ter recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra os indiciados na operação “Astringere”, desencadeada pela Polícia Federal por solicitação do Judiciário estadual. O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Perreira Filho. Além do juiz José Edvaldo, foram mantidas...
Data de publicação: 31/07/2013 - 18h25

Tribunal Pleno presta homenagem ao desembargador José Serpa que vai se aposentar na próxima semana

No início da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na manhã desta quarta-feira (31), os membros da Corte, por unanimidade, prestaram homenagens ao desembargador José Di Lorenzo Serpa, em razão da proximidade da aposentadoria do magistrado, que ocorrerá na próxima semana. Na ocasião, os desembargadores destacaram, com palavras de afeto e gratidão, a marca do magistrado, como sendo um homem que sempre soube fazer e conservar amigos, além de relembrar fatos da carreira do homenageado, que não compareceu a sessão; o estado de saúde e emocional do desembargador...
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