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Notícias

Data de publicação: 16/09/2016 - 14h11

Servidores pedem regulamentação de eleição direta para diretor de Fórum

O processo de democratização no Poder Judiciário, deflagrado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, não pode parar e, para isso, precisa ser regulamentado. Este é o pensamento de um grupo de servidores do Judiciário, que foi recebido pelo presidente Cavalcanti, início da tarde desta sexta-feira (16) . Os servidores, na audiência, entregaram um documento ao presidente do Tribunal de Justiça, no qual pedem a regulamentação do processo democrático de eleição direta para diretores de fórum, medida que julgam “democrática e humanizadora”. “O...
Data de publicação: 16/09/2016 - 13h48

Acordo histórico encerra ações entre irmãos em Cajazeiras

O Centro de Mediação e Conciliação do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, mais uma vez fez história, ao resolver, simultaneamente, seis ações que tramitam por mais de 15 anos. Na manhã desta sexta-feira (15), o diretor-adjunto do Centro, Fábio Leandro, mediou um acordo entre dois irmãos que litigavam entre si. Oriundas da comarca de Cajazeiras, as ações somam mais de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões) e envolviam a disputa de uma revenda de veículos, cinco propriedades rurais e um armazém de venda ao varejo. Segundo Fábio Leandro, devido as divergências, os irmãos decidiram...
Data de publicação: 16/09/2016 - 12h17

Mutirão DPVAT começa na próxima terça-feira em Campina

Evento será realizado no ginásio de esportes ‘Evanilson Menezes’, no Bairro da Liberdade Pelo menos 900 processos poderão alcançar uma solução consensual no esforço concentrado, que começa na próxima terça-feira (20) e seguirá até a sexta-feira (23), na comarca de Campina Grande. Eles estão relacionados ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT). O mutirão será realizado no ginásio de esportes do município ‘Evanilson Menezes’, Bairro da Liberdade, das 8h às 18h. O evento está sendo promovido a partir de uma parceria entre o do Núcleo de...
Data de publicação: 16/09/2016 - 12h06

Justiça de Cabedelo marca reunião com candidatos a prefeito do Município

No encontro serão discutidas políticas públicas para proteção de Crianças e Adolescentes O juiz de Direito da comarca de Cabedelo, Antônio Silveira Neto, vai realizar na próxima terça-feira (20) uma reunião envolvendo todos os candidatos a prefeito do Município de Cabedelo, que disputarão cargos nas eleições deste ano, num total de sete. O encontro será às 9h, no auditório do Fórum “Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho”, naquela cidade. O encontro, conformo explicou o magistrado, tem como objetivo fazer com que os candidatos às eleições assumam compromissos com políticas públicas...
Data de publicação: 16/09/2016 - 11h51

Conselho da Magistratura do TJPB homenageia servidora do Judiciário

Fachada do Tribunal de Justiça da Paraíba O Conselho da Magistratura homenageou mais uma servidora pelos trabalhos desenvolvidos no Tribunal de Justiça da Paraíba. Depois de 30 anos de reconhecidos serviços prestados, a técnica judiciária Rosaly Montenegro Menezes, que dedicou boa parte dessas três décadas à Assessoria do Tribunal Pleno, teve sua aposentadoria publicada no Diário Eletrônico da Justiça (DJE). A propositura da homenagem foi do desembargador Leandro dos Santos, acatada à unanimidade pelos demais magistrados. O Conselho da Magistratura é constituído pelo presidente e...
Data de publicação: 16/09/2016 - 11h00

Material de limpeza produzido por apenados é entregue ao Hospital Laureano

Logomarca do Projeto A primeira entrega de materiais de limpeza produzidos por reeducandos do sistema prisional paraibano foi realizada esta semana, na última quarta-feira (14). O material foi doado ao Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa. A ação é o resultado do curso de fabricação de sabão artesanal oferecido na Penitenciária de Segurança Máxima “Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes” (PB 1), por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Secretaria de Administração Penitenciária e Primeira Igreja Batista. A capacitação...
Data de publicação: 16/09/2016 - 10h41

Presidente Marcos Cavalcanti assina portarias de nomeação de 29 juízes

A posse dos novos magistrados será na tarde da próxima segunda-feira (19), no Pleno do Tribunal Pres. Marcos Cavalcanti assinando as portarias O Poder Judiciário do Estado da Paraíba contará em breve com mais 29 juízes de Direito. As portarias de nomeação dos 29 primeiros candidatos aprovados no 53º Concurso Público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça foram assinadas, no início da noite desta quinta-feira (15), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti. O processo administrativo da Presidência do Tribunal de...
Data de publicação: 16/09/2016 - 10h08

Direitos Humanos e Noberto Bobbio são debatidos em palestra na ESMA

Dando continuidade ao projeto 'Café com Lei', a Escola Superior da Magistratura (ESMA) promoveu, na noite desta quinta-feira (15), a terceira palestra deste semestre de 2016. A conferência ocorreu na própria sede da instituição de ensino, e, na oportunidade, o professor Giuseppe Tosi abordou o tema “Norberto Bobbio e os Direitos Humanos no Brasil''. Durante a explanação, o palestrante fez comentários sobre a classificação e conceitos de Noberto Bobbio, que era um filósofo do Direito e da política italiana, sobre a democracia contemporânea. “A partir de 1995, com o governo Fernando...
Data de publicação: 15/09/2016 - 13h40 Tags: Precatórios

TJPB e Governo lançam edital para negociar R$ 1,3 bilhão em precatórios

Pres. Marcos Cavalcanti assinando o Edital O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e governador do Estado, Ricardo Coutinho, fizeram o lançamento do Edital de Convocação para conciliação de pagamentos de precatórios pela Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec). A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio da Redenção. A Câmara foi instituída pela Lei 10.945/2015, e é uma iniciativa inédita no Estado. O objetivo, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), é viabilizar a celebração de acordos...
Data de publicação: 14/09/2016 - 18h28 Tags: Decisão STJ

Terceira Seção do STJ admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou nesta terça-feira (14) novo entendimento sobre a concessão de saídas temporárias de presídios e passou a permitir as chamadas “saídas automatizadas”, assinadas pelo juiz uma única vez e válidas para o ano todo. A Terceira Seção do tribunal julgou sob o rito dos repetitivos um recurso que questionava a concessão de “saídas automatizadas” e decidiu pela possibilidade desse procedimento, em caráter excepcional (Recurso Especial nº 1544036). Com a decisão, o juízo de execução penal competente poderá, em um único despacho, cadastrar e autorizar...
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