A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, desproveu, por unanimidade, Recurso Oficial e Apelação Cível nº 200.2007.011.380-4/001, do Estado da Paraíba. A decisão, ocorrida nessa terça-feira (26), mantém a concessão da segurança, nos autos do Mandado de Segurança, a Cavalcanti Primo Veículos Ltda., o que possibilita à empresa ser ressarcida de crédito acumulado, decorrente de pagamento a mais de ICMS ao Estado. O relator foi o juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares. Dessa decisão cabe recurso. O Mandado de Segurança visava garantir ao impetrante (Cavalcanti Primo) a...

As atividades do Poder Judiciário estadual serão normais nesta quinta-feira (28), “Dia do Servidor Público”. O feriado foi transferido para a próxima segunda-feira (1º), conforme estabelecido no Ato nº 46/2010, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O texto foi publicado no Diário da Justiça de sábado (16). Terça-feira (2) é feriado nacional, em homenagem aos mortos. A iniciativa de Ramalho Júnior considerou as medidas de economia sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por outro lado, a comemoração do Dia do Servidor...

Dois homens presos preventivamente na comarca de Alagoa Grande tiveram seus pedidos de Habeas Corpus negados pela Câmara Criminal, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (26). Humberto Ricardo Barbosa e Marcus Vinicius Mendes Carvalho respondem a procedimento investigatório, no qual se apura a prática, em tese, dos crimes de estelionato, receptação, quadrilha ou bando, falsificação de documento particular e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A relatoria dos processos foi do juiz convocado Wolfran da Cunha Ramos. Dessa decisão cabe recurso. Os pacientes foram...

O Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), dará início, no prazo de quinze dias, à emissão de certidões 'on line', levando mais um serviço à população e tornando a Justiça mais ágil e célere. A informação é da coordenadora do setor, Anna Bichara, que afirmou, ainda, que o Tribunal já realizou treinamentos com servidores para atuarem neste serviço. A coordenadora disse que, na semana passada, no período de 21 a 22 de outubro, foram treinados sete funcionários, na comarca de Campina Grande, para atuarem na emissão dessas certidões. Na próxima semana, nos dias 04 e 05 (quinta e...