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Data de publicação: 13/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ aprova criação do núcleo e dos centros de conciliação para evitar judicialização dos conflitos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), em sessão administrativa, a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que terão como finalidade a implementação de políticas de conciliação e mediação, instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. O objetivo será reduzir a excessiva judicialização dos conflitos, quantidade de recursos e de execução de sentenças. A criação do núcleo e dos centros de conciliação na atual gestão cumpre uma das...
Data de publicação: 12/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Esma cria 'Projeto InterAgir' para aproximar o Judiciário das escolas de ensino fundamental da Paraíba

Aproximar o Poder Judiciário estadual e a sociedade, por intermédio da compreensão de conceitos fundamentais de justiça, cidadania, direitos da criança e do adolescente. Este é o objetivo do projeto InterAgir, desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba. O lançamento ocorrerá no dia 31 de agosto. Esse canal de interação entre o Judiciário e a escola vai permitir uma mútua abertura de perspectivas de conhecimento entre os agentes envolvidos. “Vamos possibilitar que os alunos e professores do ensino fundamental tenham acesso ao conhecimento dos...
Data de publicação: 12/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal julga prejudicado HC e considera aplicação de medida cautelar com base na Lei 12.403/11

Durante a sessão de julgamento da Câmara Criminal do TJPB, realizada nesta terça-feira (12), os magistrados julgaram prejudicado um pedido de Habeas Corpus, com base nas informações do Juízo da 1ª Vara Criminal de João Pessoa e a utilização da Lei 12.403/11. Conforme os autos, o Ministério Público promoveu uma ação penal contra Robson da Silva Santos, preso em flagrante por ter, em março deste ano e mediante ameaça, assaltado um ônibus na Capital. Em harmonia com o parecer ministerial, o relator do HC 200.2011.010865-7/001, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, considerou todas as...
Data de publicação: 12/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara Cível do TJ mantém responsabilidade da CBTU em acidente com morte na linha férrea

A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, parcialmente, o entendimento da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, que condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a indenizar familiares de uma vítima de acidente fatal na linha férrea administrada pela empresa. O Órgão Fracionário entendeu haver concorrência de culpas, e não culpa exclusiva da vítima, como havia alegado a empresa, fixando, dessa forma, a indenização no valor de R$ 30 mil. Na Apelação, a CBTU requereu a improcedência dos pedidos inicias ou, subsidiariamente, a minoração do quantum indenizatório, a...
Data de publicação: 12/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível decide que descontos da PBPrev para aposentadoria só podem incidir no salário do servidor

Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária. Esse foi o entendimento da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça, em sessão na manhã desta terça-feira (12). O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que negou provimento a um Agravo de Instrumento, interposto pela Paraíba Previdenciária – PBPrev, contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo consta nos autos, Eudes Lima de Araújo, que é policial militar, ajuizou Ação de Repetição de...
Data de publicação: 11/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ já encaminhou quase sete mil armas vinculadas a processos para o Exército nos últimos cinco anos

O Tribunal de Justiça da Paraíba encaminhou para o Exército brasileiro, durante o ano de 2011, até o final do mês passado, 896 armas, em cumprimento à regulamentação das resoluções 005/2007 e 003/2008. O TJ atende também os requisitos da Lei 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento. A informação é da Gerência de Segurança Institucional e Militar. De junho de 2007 a junho de 2011 já foram enviadas para destruição um total de 6.835 armas. Segundo o gerente de segurança institucional, Cel. Gilberto Moura Santos, o TJ tem uma equipe preparada para fazer, todos os meses, o translado das armas para o...
Data de publicação: 07/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Vara das Execuções Penais instala Conselho da Comunidade para ressocialização de presos em JP

O diretor do Fórum Criminal de João Pessoa, juiz Carlos Martins Beltrão Filho, reinstalou, na última terça-feira, às 17h, na sala de audiências da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca da Capital, o Conselho da Comunidade, que terá como finalidade o acompanhamento dos aprisionados. O órgão vai fomentar os programas para humanização e ressocialização dos presos. Na oportunidade foi eleita a nova mesa diretora, que terá como presidente o advogado Sheyner Asfora, representante da OAB/PB. O juiz Carlos Martins Beltrão, que é titular da Vara das Execuções Penais, destacou a...
Data de publicação: 07/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal do TJPB julga 246 processos em oito sessões durante o mês de junho

A Assessoria de Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou o relatório dos processos julgados e revisados, durante o mês de junho. Conforme o documento, neste período, foram apreciados 246 feitos, sendo 183 ações julgadas e mais 63 revisadas. A assessora do órgão fracionário do TJPB, Werana Moreno Luna Ramalho, disse que, no mês passado, os desembargadores e juízes convocados se reuniram em oito sessões ordinárias, sempre realizadas nas terça-feiras, a partir das 8h30, e nas quintas-feiras, com início dos trabalhos às 14h. De acordo com relatório, os magistrados julgaram 77...
Data de publicação: 07/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara Cível decide que vítima de invalidez por doença tem direito a seguro contratado no valor de quase R$ 225 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à apelação impetrada pela Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A, contra decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível, e manteve a sentença que condenou a seguradora ao pagamento de R$ 224.456,50, a Pedro Antônio Matias da Silva, portador de invalidez permanente causada por doença, acobertada pelo seguro, na época em que foi contratado. A relatora da Apelação Cível nº 200.2007.792782-6/001 foi a desembargadora Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti. No recurso, a seguradora alegou que não houve a oitiva de uma...
Data de publicação: 06/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara Cível decide que pensionistas têm direito à incorporação do auxílio cesta-alimentação nos salários

Na sessão desta terça-feira (5), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º grau, que determinou à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) a implantação da quantia relativa ao auxílio cesta-alimentação nos salários de duas pensionistas, sob pena de multa mensal no valor de mil reais. Contra esta decisão, a Previ interpôs o Agravo de Instrumento nº 001.2010.010.987-3/001, que foi desprovido, por unanimidade. A relatoria foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Segundo as alegações da Previ, o auxílio cesta-alimentação...
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