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Notícias

Data de publicação: 10/09/2013 - 16h15

Câmara Criminal mantém sentença do Tribunal do Júri de Pilões a acusados de estupro e homicídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (10), a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Pilões, que condenou Fernando Eduardo dos Santos a 37 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, por estuprar e matar a menina Maria Etelvina dos Santos, de 9 anos O réu havia apelado ao TJPB para reforma da sentença, sob argumento de que “a pena imposta foi por demais danosa, devendo ser aplicada ao mínimo legal”. A Câmara negou à unanimidade. Segundo consta nos autos, Fernando Eduardo e um amigo de nome Sebastião Batista Severino praticaram o crime em abril de 2008,...
Data de publicação: 10/09/2013 - 15h58

Diretor da Esma participa do Copedem e assina 'Carta de Foz do Iguaçu', que defende integração dos países da América do Sul

O diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, participou do XXXII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem). O evento aconteceu no Hotel Bourbon Cataratas, em Foz do Iguaçu-PR. Com o tema “Jurisdição e Espaços de Integração”, o evento reuniu juízes e assessores de vários Estados e terminou com a divulgação da “Carta de Foz do Iguaçu”. O documento traz deliberações que servem para orientar escolas da magistratura de todo o país. O presidente do Colégio, desembargador Antônio...
Data de publicação: 10/09/2013 - 15h43

Câmara Criminal divulga produtividade das sessões do mês de agosto

A assessoria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou o relatório de processos julgados no mês de agosto. Durante o período, os magistrados julgaram 303 processos, em nove sessões ordinárias. Isso representa quase 34 feitos por sessão. O órgão fracionário especializado do TJPB sempre se reúne nas manhãs das terças-feiras, a partir das 8h, e nas tardes das quintas-feiras, às 14h, no primeiro andar do Anexo do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os desembargadores e juízes convocados apreciaram 143 apelações e 105 habeas corpus, além de recursos criminais em sentido...
Data de publicação: 10/09/2013 - 15h08

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina rejeita ação que denunciava PMs por improbidade administrativa

O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, prolatou sentença rejeitando a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual, contra os policiais militares Ivny Medeiros de Brito Cavalcante, Romero Matias do Nascimento, João Gomes de Souza Neto, Fabiano Paulino Gadelha, Demugi de Lucena Alves e Fabrício Matias do Nascimento. O magistrado entendeu não haver descrição de ato de improbidade administrativa na conduta dos policiais. Os PMs foram denunciados pelo MP, através do Núcleo de Controle...
Data de publicação: 10/09/2013 - 14h37

Justiça julga ilegal greve dos professores da rede municipal de ensino de Campina Grande

Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, por unanimidade, a suspensão da greve dos professores da rede municipal de ensino de Campina Grande. Com a decisão, ocorrida nessa segunda-feira (9), o órgão fracionário acolheu ação declaratória de nulidade de greve com pedido de liminar, proposto pela prefeitura local. O relator do processo (nº 999.2013.002935-1/001) foi o desembargador Fred Coutinho. A prefeitura sustentou em seu pedido que o movimento grevista dos servidores da educação, deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da...
Data de publicação: 10/09/2013 - 05h00

Lei Maria da Penha será tema de debate hoje à noite no bairro José Américo

A comunidade do conjunto José Américo, em João Pessoa, vai receber na noite desta terça-feira (10/09) o “Projeto Justiça em seu Bairro – Mulher Merece respeito “, que está levando aos bairros da capital informações e debates sobre a Lei Maria da Penha. O evento será realizado na Escola Municipal Carlos Neves da Franca, a partir das 19hs. O primeiro programa foi realizado no bairro do Rangel, no dia 8 de março. Depois, os debates foram levados às comunidades do Cidade Verde, Mandacaru, Bairro dos Novaes, Valentina Figueiredo, Costa e Silva, Cristo, Geisel, Jaguaribe, Centro de Ensino da...
Data de publicação: 09/09/2013 - 22h43

Mutirão Itaú-Unibanco começa com 17 acordos no primeiro dia de esforço concentrado

Dos cerca de 20 processos envolvendo ações do banco Itaú-Unibanco, que estavam na pauta do mutirão,17 acordos foram realizados entre as parte no primeiro dia de esforço concentrado. O mutirão teve início na tarde desta segunda-feira (09),no hall de entrada do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto, da Capital, e busca acordo em 91 processos até o final do esforço. O mutirão é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB), em parceria com a instituição bancária, com o objetivo de obter acordos em...
Data de publicação: 09/09/2013 - 22h09

Quarta Câmara do TJPB entende que ausência de norma reguladora não pode prejudicar servidor

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na tarde desta segunda-feira (09), realinhar professora da Educação Básica do Município de Campina Grande, conforme dispõe a Lei Complementar nº 36/2008 sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público. A decisão decorreu diante da inércia do Poder Público em regulamentar a avaliação de desempenho disciplinada na Lei, passando a ser direito dos servidores a progressão pelo requisito exclusivo do tempo de serviço, conforme afirmou o desembargador Fred Coutinho, relator do processo. “A...
Data de publicação: 09/09/2013 - 21h49

Começa em novembro o “Mutirão Fiscal de Cabedelo” com 1.800 ações para conciliação

Cerca de 1.800 procedimentos serão colocadas para negociações durante a realização do Mutirão Fiscal Pré-Processual da comarca de Cabedelo, no período de 18 a 29 de novembro. Os últimos acertos para a sua realização foram firmados na tarde desta segunda-feira (09), durante reunião entre a presidente do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, procuradores do Município e os juízes que integram o núcleo. De acordo com o Procurador Geral do Município de Cabedelo, Lincoln Mendes Lima, o objetivo do esforço concentrado é evitar o...
Data de publicação: 09/09/2013 - 15h39

Justiça em Patos bloqueia bens e valores de empresa que deu golpe em 3 mil consumidores

O juízo da 5ª Vara Mista da comarca de Patos, que tem à frente o juiz Ramonilson Alves Gomes, atendeu a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, impetrada pelo Ministério Público Estadual, contra a empresa Eletromotos Comércio e Serviços LTDA, que deu um golpe em cerca de 3 mil consumidores da região, ao encerrar as atividades no Município. Os sócios da empresa se encontram em destino ignorado. Na decisão, o magistrado Ramonilson Alves determinou a busca e apreensão de todos os bens e valores eventualmente existentes no endereço onde funcionava a empresa, determinou os bloqueios dos...
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