A Primeira Câmara Cível, órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (9), manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, sentença do juízo de primeiro grau que condenou a Prefeitura de João Pessoa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil pela morte de portador de doença mental. Desta decisão, cabe recurso. Na Apelação Cível nº 200.2003.034329-3/001, o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho, relator do feito, manteve a sentença do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital na...

A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) promoverá, no mês de setembro, dois cursos voltados para os servidores: o primeiro, sobre Gestão de Pessoas e Processos de Trabalho, que será realizado nos dias 24, 25 e 30 de setembro e 1º de outubro; o segundo, acerca da Relação Interpessoal entre servidores, que ocorrerá ao final do mês, em 16 horas-aulas, distribuídas em dois dias, mas ainda não foi divulgada a data. O curso de Gestão de Pessoas já foi oferecido aos...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu os Embargos Infringentes Criminal manejados pela defesa do ex-governador do Estado, Ronaldo José da Cunha Lima, e determinou o desentranhamento e envelopamento da decisão de pronúncia anulada pela Câmara Criminal do TJPB. A decisão aconteceu durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (8) e teve como relator o desembargador João Benedito da Silva, que observou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras cortes estaduais. A Câmara Criminal, ao analisar os autos do Recurso em Sentido Estrito (nº 200.2008.016995-2-003...

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba vai elaborar um projeto de lei exclusivo para instalação do Juizado Especial contra Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa partiu de uma sugestão da desembargadora e vice-presidente do TJ, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, durante a sessão de julgamento do Pleno, na manhã desta quarta-feira (8). Conforme a magistrada, apenas quatro estados da federação não possuem o Juizado especializado, dentre eles a Paraíba. A magistrada participou, recentemente, de uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde representou o...