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Notícias

Data de publicação: 10/07/2013 - 21h18

Pleno instaura Processo Administrativo e afasta juiz de Picuí de suas atividades até conclusão da investigação

O juiz titular da comarca e Picuí e substituto da comarca de Barra de Santa Rosa, Mário Lúcio Costa Araújo, foi afastado de suas atividades na tarde desta quarta-feira (10), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os membros do colegiado também aprovaram a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as acusações contra o magistrado, que foram apresentadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado, relativas a um esquema de concessão de tutelas antecipadas. O juiz é acusado, em tese, de comandar um esquema de concentração de demandas envolvendo revisões...
Data de publicação: 10/07/2013 - 19h20

TJPB proíbe cobrança de ICMS de reserva de energia elétrica não utilizada por consumidor

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10), que a Secretaria de Administração Tributária do Estado não pode cobrar o ICMS com relação à reserva de energia elétrica que não for utilizada pelo consumidor. A decisão é referente a concessão parcial de um mandado de segurança impetrado pelo Auto Posto Intermares Ltda. que acusou o Estado de vir cobrando o imposto indevidamente e pediu a compensação tributária dos valores cobrados indevidamente. No mandado de segurança, o Auto Posto Intermares afirma que atua no comércio varejista de...
Data de publicação: 10/07/2013 - 17h43

Justiça condena ex-prefeito por improbidade administrativa

O ex-prefeito do município de Pirpirituba (PB), José Agrício Sousa Filho, foi responsabilizado por atos de improbidade administrativa, conforme entendimento da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a decisão de 1º Grau que julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-gestor. Consta nos autos do recuso (Apelo nº 051.2000.000.312-2/001) que o ex-prefeito, à época gestor municipal de Pirpirituba, cometeu, entre outros atos de improbidade, pagamento irregular para transporte de estudantes, conforme...
Data de publicação: 10/07/2013 - 13h27

Corregedoria do TJPB determina prioridade para pessoas dentro do programa de proteção à vítima e testemunha

Provimento nº 10/2013 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição desta quarta-feira (10), estabelece prioridade no trâmite dos inquéritos e processos criminais em que figurem indiciado, acusado, vítima, réu, colaboradores ou testemunhas protegidas, nos termos da Lei nº 9.807/1999, com a atualização da Lei nº 12.483/2011. O texto considera a Recomendação nº 7, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As referidas legislações tratam dos Programas de Proteção a Vítimas e a Testemunhas. “A Corregedoria Geral da Justiça, quando das inspeções...
Data de publicação: 10/07/2013 - 13h25

Agenda Cultural do TJPB volta à cena nesta quarta-feira com lançamento do livro “Olhar com Justiça”

A Agenda Cultura do Tribunal de Justiça da Paraíba volta à cena na tarde desta quarta-feira (10), com o lançamento do livro “Olhar com Justiça”, de autoria do desembargador aposentado Leôncio Teixeira Câmara. A obra será lançada às 17 h, na nova Sala de Sessões do Pleno, denominada desembargador Manoel da Fonseca Xavier Andrade, no prédio anexo do TJPB. A obra é literária, mas a intenção vai além do trabalhar com a linguagem quando o objetivo é ajudar o próximo. Esta é a meta do primeiro projeto literário produzido pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara, cuja renda obtida com a venda...
Data de publicação: 09/07/2013 - 21h27

Justiça nega apelo a acusado de abusar sexualmente de menor, no município de Água Branca

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, a unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, provimento ao apelo de Reginaldo Ananias da Silva, durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (9). O apelante é acusado do crime de estupro de vulnerável. O relator do processo de nº (094.2011.000182-6/1 foi o juiz-convocado José Guedes Cavalcanti Neto, em substituição ao desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Consta nos autos que Reginaldo Ananias da Silva foi denunciado perante o Juízo de Direito da comarca de Água Branca, sob a acusação de ter...
Data de publicação: 09/07/2013 - 20h09

Fórum Criminal da Capital passa a contar com tecnologia de internet sem fio

O Fórum Criminal Ministro Osvaldo Trigueiro Albuquerque Melo, da comarca de João Pessoa, está disponibilizando mais um serviço às pessoas que procuram a Justiça, na Capital. É que o prédio do Fórum conta agora com o sistema Wi-fi (tecnologia de Internet sem fio), segundo informação prestada na tarde desta terça-feira (09), pelo diretor daquela unidade judiciária, juiz Geraldo Emílio Porto. Com o serviço, qualquer pessoa com um computador de pequeno porte, tipo lap top, notbook, smart fone ou mesmo um aparelho de celular, poderá acessar a internet sem fio, no âmbito do Fórum, de forma...
Data de publicação: 09/07/2013 - 18h34

'Esforço Concentrado' no Fórum de Mangabeira será prorrogado até o final de agosto

O mutirão no Cartório Unificado do Fórum Regional de Mangabeira, na comarca de João Pessoa, será prorrogado por mais trinta dias, se estendendo assim até 30 de agosto, por determinação da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. O esforço concentrado envolve as seis varas mistas, com objetivo de dar celeridade aos processos que tramitam naquele Fórum, atualmente com maior demanda no Estado. O diretor do Fórum de Mangabeira, juiz Manoel Abrantes, informou que por ocasião do início do esforço concentrado, em maio passado, tramitavam nas seis...
Data de publicação: 09/07/2013 - 16h41

Justiça determina que Município de João Pessoa nomeie aprovados em concurso da saúde

A Prefeitura do Município de João Pessoa terá que nomear os candidatos aprovados no concurso público realizado pela Secretaria de Saúde. A decisão tomada pelos membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que proveu Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual pleiteada em favor dos candidatos aprovados em concurso dentro do número de vagas. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (09), durante sessão ordinária do Colegiado. Consta nos autos que o Município de João Pessoa não nega que realizou contratações temporárias. Apenas justifica que foram feitas...
Data de publicação: 09/07/2013 - 15h39

Desembargadora Fátima Bezerra visita Cajazeiras e anuncia reinício da reforma do Fórum da cidade

A reforma do Fórum Promotor Ferreira Júnior, da comarca de Cajazeiras, será retomada e ampliada, como forma de dotar o prédio de melhor infraestrutura para garantir boas condições de trabalho aos serventuários da Justiça e melhor atendimento ao jurisdicionado. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (09), pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, durante visita à cidade. A presidente Fátima Bezerra chegou a Cajazeiras, na manhã desta segunda, depois de ter passado, no dia anterior, pela cidade de Sousa, onde entregou o prédio (...
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