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Notícias

Data de publicação: 08/11/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Condutores de ciclomotores com até 50 cilindradas terão que dirigir com habilitação, decide 3ª Câmara Cível do TJ

A Terceira Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença de primeiro grau que exige carteira de habilitação dos condutores de ciclomotores de até 50 cilindradas. A decisão unânime veio na sessão da manhã desta terça-feira e teve como relator do Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviço Gerais (Sinteg) contra o diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). O recurso foi manejado depois que o Juízo da 4ª Vara da Fazenda...
Data de publicação: 08/11/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça terá 50 processos para julgamento na sessão desta quarta-feira (9)

Entre os 50 processos das pautas judiciária e administrativa para a sessão desta quarta-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), duas Notícias Crimes, três processos administrativos e uma Ação Penal. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. As ADIs em pauta contestam contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública sem a prévia...
Data de publicação: 07/11/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça instala mutirão para julgar processos criminais na comarca de Catolé do Rocha

Com a garantia das forças de segurança do Estado e o apoio dos órgãos institucionais e representativos da sociedade, Ministério Público e OAB, o Tribunal de Justiça do Estado instalou, na tarde desta segunda-feira (7), em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, com a presença da maioria dos integrantes da Corte Judiciária, o regime de jurisdição conjunta (Mutirão) na Comarca de Catolé do Rocha, para acelerar e julgar os processos que tramitam nas varas criminais. O presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos explicou que o mutirão é uma medida de urgência para buscar a...
Data de publicação: 07/11/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal discute plano de segurança para o Judiciário em sessão do Pleno realizada em Catolé do Rocha

Nesta segunda-feira (7), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante a sessão extraordinaria, instalada na comarca de Catolé do Rocha, a 420 km da Capital, conheceu o plano de segurança que está sendo elaborado pelo TJ para garantir a segurança do Judiciário estadual em todas as regiões do Estado, além de tratar outras matérias de ordem administrativa. Na abertura da sessão, o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ressaltou que a medida visa assegurar o bom funcionamento dos trabalhos jurisdicionais e a segurança dos operadores do Direito, servidores dos...
Data de publicação: 03/11/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ convoca Tribunal Pleno para sessão extraordinária na comarca de Catolé do Rocha

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir, extraordinariamente, nesta segunda-feira (7), às 14h, na comarca de Catolé do Rocha, para discutir, entre as matérias de ordem administrativa, o plano de segurança do Poder Judiciário e o plano de obras. A convocação foi feita pelo presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, através do Ato da Presidência nº 57/2011, na forma do que dispõe o inciso VII do art. 31 da Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 1996 e o diosposto no § 2º do art. 107 da EC nº 45/2004. O presidente do TJPB aproveitou a oportunidade para...
Data de publicação: 29/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente Abraham Lincoln congratula-se com o servidor na passagem do seu dia e anuncia melhoria nos benefícios

Os servidores efetivos, comissionados e requisitados do Poder Judiciário estadual deverão receber, no próximo mês de novembro, o pagamento da diferença do auxilio alimentação, retroativo ao mês de fevereiro do corrente ano. Foi o que garantiu, na tarde desta sexta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Ele anunciou que estará encaminhando, na próxima semana, projeto de Resolução com esse propósito para apreciação do Tribunal Pleno. Com a iniciativa, os servidores do Poder Judiciário, que perceberam o auxílio alimentação com...
Data de publicação: 28/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Programa Justiça Cidadã deste sábado (29) responde dúvidas sobre Inventário e Partilha de Bens

No programa Justiça Cidadã deste sábado (29), o juiz Romero Feitosa, titular da Vara de Feitos Especiais, vai participar do quadro Justiça Responde, esclarecendo as dúvidas dos ouvintes sobre inventário e partilha de bens. Também vai acompanhar as medidas administrativas da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, que encaminhou propostas dos servidores à comissão para elaboração do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), assegurando sua vigência para 1º de novembro. O Justiça Cidadã começa às 7h e é transmitido pela Rádio Tabajara FM 105.5 e AM 1110. O ouvinte vai saber, também...
Data de publicação: 28/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara Cível decide que família de ex-presidiário morto em rebelião deverá ser indenizada pelo Estado

A família de um ex-presidiário, morto numa rebelião no Presídio do Róger, em João Pessoa, deverá ser indenizada pelo Estado da Paraíba no montante de R$ 32 mil, a título de indenização por dando morais. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os magistrados entenderam ainda que o filho menor da vítima deverá receber pensão mensal no valor de um salário mínimo, até a data do seu vigésimo quinto ano de vida. O processo de nº 200.2010.004.722-0/001 tem a relatoria do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Segundo o relatório, a família da vítima ajuizou...
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