Reunião do GMF aconteceu de forma híbrida Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em reunião, na manhã desta sexta-feira (1º), na Sala Branca, no Anexo Administrativo do TJ, aprovaram o Plano de Ação para 2024. Os trabalhos foram conduzidos pelo supervisor do GMF, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que participou por meio virtual. Durante a reunião o desembargador Joás de Brito elogiou e parabenizou o empenho e dedicação de todos os envolvidos para o êxito das ações empreendidas pelo GMF, sendo...

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 541/2018, que proíbe, no âmbito do município de São Sebastião de Lagoa de Roça, a cobrança de “taxas” (tarifas) de religação dos serviços de água, saneamento e energia elétrica. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814922-87.2021.8.15.0000, proposta pelo governador do Estado. A alegação é que a Lei nº 541/2018 está em descompasso com a Constituição Estadual, eis que o município de São Sebastião de Lagoa de Roça não possui competência para legislar...

Foram prorrogadas, até este sábado (2), as inscrições do I Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (CIDESMA). O evento tem como objetivo comemorar os 40 anos de fundação da instituição de ensino, que é o braço acadêmico do Tribunal de Justiça da Paraíba, além de fomentar a discussão de temas atuais no direito contemporâneo. O CIDESMA ocorrerá de 6 a 8 de dezembro, no Intermares Hall, em Cabedelo. As inscrições devem ser realizadas por meio do link https://www.congressodireitoesma.com.br/ . Para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual as...

Na manhã desta sexta-feira (01), foi realizada a 11ª sessão ordinária do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. Participaram ainda os desembargadores Fred Coutinho, Ricardo Vital, Joás de Brito e Márcio Murilo. Na ocasião, os desembargadores referendaram as Resoluções que instituem a atuação do Gabinete Virtual na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, na 4ª Vara Mista de Santa Rita e na 2ª Vara Cível de Campina Grande Também foram julgados processos sobre pagamento de honorários periciais...