A Defensoria Pública do Estado, a Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Conapa) e a Vara de Execuções Penais realizaram a I Conferência Livre com Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas (PMAs), nesta quarta-feira (29), no Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”. O objetivo foi realizar um levantamento da visão dos apenados (prestadores de serviço) sobre as medidas. “Junto com as informações que também levantamos em Campina Grande, vamos elaborar um relatório, que vai traçar as diretrizes para execução das penas alternativas. Ele será apresentado no 5º...

Num espaço de três meses, a Escola Superior da Magistratura (Esma) já realizou quatro palestras do projeto “Quintas Legais” destinadas a alunos da Instituição e aos operadores do Direito de um modo geral. O projeto acontece, quinzenalmente, às quintas-feiras, às 18h30. O primeiro palestrante foi o jornalista Luiz Carlos de Sousa, editor de Política do Jornal Correio da Paraíba, que fez explanação sobre “A imprensa e o Judiciário”. Segundo o desembargador Márcio Murilo, diretor da Esma e criador do projeto “Quintas Legais”, as palestras são importantes porque integram a Escola com a comunidade...

Decisão da Justiça de Juazeirinho, que suspendeu a exoneração de 120 servidores da prefeitura do município, foi mantida pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante o julgamento de um agravo interno, na sessão desta quarta-feira (29). O recurso foi interposto pela prefeitura, objetivando suspender a liminar concedida nos autos da ação cautelar, ajuizada pelo Ministério público, que ordenou o reingresso dos servidores. Os 120 funcionários da prefeitura de Juazeirinho foram aprovados em concurso público e nomeados entre julho e dezembro de 2008. O município alegou que as nomeações...

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba condenaram, na manhã desta terça-feira (28), a três anos de detenção, um condutor de um carro que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por ter ocasionado a morte de um motoqueiro e lesões corporais no seu garupa, depois de uma forte colisão no Centro da comarca de Sapé. A condenação determina, ainda, que o condenado fica impossibilitado de requisitar a carteira de habilitação por um prazo de três meses e dezessete dias. Segundo a denúncia do Ministério Público, na madrugada do dia 9 de setembro de 2004, o...